IR e aplicação financeira

Bom Dia !! Gente por favor preciso que me ajudem em uma duvida : Aplicação em CDB só tem tributação de IR quando se tem o resgate na aplicação? quando a aplicação é em CDB fica 1,00 somente na conta corrente, e o que ela recebe vai para a conta de aplicação esse mesmo dinheiro (que esta na conta de aplicação) a pessoa usa para pagar as contas isso seria um resgate?? E no rendimento mensal tem IR para ser compensado no trimentre? mesmo se a pessoa nao fez o resgate?

Obrigada

Bom dia Heloise

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos de aplicação financeira é compensável com o imposto devido pela empresa com base no lucro real, presumido ou arbitrado, e será registrado em conta do subgrupo de Impostos a Recuperar no Ativo Circulante, até que seja realizada a compensação.

A compensação deverá ser efetuada com o IRPJ a ser pago trimestral ou mensalmente se a empresa for tributada com base no Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Real por Estimativa Mensal.

Art. 55. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:

I - deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado;

§ 9º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:

II - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa); ( IN RFB 1022/2010 )

Vale dizer que o ato da empresa usar do dinheiro aplicado para "pagar as contas" será considerado um resgate - que na realidade o é -. Nestes termos tais resgates devem ser adicionados ao lucro presumido e o imposto retido pela fonte pagadora compensado com o devido pela empresa.

...

Obrigada Saulo pela resposta.

e no caso de empresa do Simples que possui aplicação financeira tem alguma tributação no momento do resgate?

Boa tarde Heloise,

Os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa de pessoas juridicas tributadas pela sistemática do Simples Nacional também sofrem a incidência do imposto de renda retido na fonte, entretanto tais rendimentos não serão somados às receitas tributáveis e a retenção será considerada definitiva, ou seja, o imposto não pode ser compensado.

Art. 55. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:

II - definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no Simples Nacional ou isenta.

Fonte: exatamente a mesma indicada na resposta anterior.

...