Empresa Inativa

Boa noite amigos(as),

Gostaria de saber o que caracteriza de fato uma empresa como inativa? Minha situação: uma empresa aberta em outubro/2011 mas que desde a abertura até o dia de hoje não houve nenhum tipo de movimentação, somente uma conta bancária aberta mas sem integralização de capital.
Pergunto, esta empresa é considerada inativa ou para que esta se caracterize inativa é necessário dar alguma entrada na inatividade na Receita Federal. Neste caso como ela não tem movimentações quais as obrigações fiscais desta empresa?

Boa noite Paulo,

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

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Tenho tb a mesma dúvida do Paulo pois tenho uma empresa de consultoria financeira que não possui nem conta aberta em banco, não houve movimentação alguma.
Quais as obrigações acessórias (DACON, DCTF, ????) ou se posso declarar inativa no periodo de 2011 ?
Se a resposta for a declaração de inatividade, tenho que mesmo assim fazer a DACON DCTF .... ?
Agradeço desde já a quem possa nos ajudar.

Bom dia Maria,

Você não deve (nem pode) a exemplo do Paulo, atrelar a integralização das quotas de capital a movimentação bancária (depósito em conta corrente)

Regra geral imutável:
Os primeiros registros contábeis de qualquer empresa após a constituição referem-se a subscrição e integralização das quotas de capital que usarão inclusive a conta contábil "Caixa" ou a "Bancos Conta Movimento", logo, não há como afirmar que no ano da constituição a empresa estava inativa, pois (inquestionavelmente) houve movimentação patrimonial e financeira.

A partir do instante em que não se pode afirmar que esta empresa estava inativa - mesmo não havendo receitas no período - o DACON mensal é devido desde a data de constituição (aposta no CNPJ) até Dezembro daquele ano e a DCTF do mês de Dezembro.

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Obrigado Saulo,

no CNPJ a data de constituição foi 29/11/2011. Preciso declarar a DACON referencia Nov/11?

Bom dia Maria,

Exatamente!

O conceito de inatividade transcrito acima também consta do § 3º, Artigo 3º da IN RFB 1015/2010 que dispõe sobre o DACON. (confira)

Neste caso as obrigações acessórias desta empresa são:

DACON - Novembro/2011 e Dezembro/2011
DCTF - Dezembro/2011.

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Saulo, pelo artigo acima citado, as empresas que encontram-se na situação exposta por mim e pela Maria não estariam dispensadas da entraga da DACON?