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TRIBUTOS FEDERAIS

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Débito por omissão de receita

Vagner Camberlin

Vagner Camberlin

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2012 | 00:14

Fiz um parcelamento de débito na receita federal e estou pagando a terceira parcela. Ocorre que verificando minha declaração de renda, observei erro entre a DIRF enviada pela minha empresa e o total dos meus rendimento que me foi entregue, documento este utilizado como base do meu rendimento tributável. O erro é de aproximadamente R$ 5.000,00 a maior na DIRF. Pergunto qual a solução para este problema haja vista eu ter assinado a confissão de dívida e ter feito o parcelamento. Existe saída? administrativa ou judicial?
P.S. somei meus contra-cheques e totaliza o valor que me foi informado pela empresa. Exercício 2009 ano-base 2008.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2012 | 10:46

Bom dia Vagner,

Antes de tudo você deve exigir que a empresa retifique a DIRF e lhe fornece outro Informe de Rendimentos, pois sem isto a informação prestada pela empresa se sobreporá a qualquer alegação sua, haja vista que continuará soberana.

Uma vez isto feito junte a cópia de seu novo/já corrigido Informe de Rendimentos e (se possivel) dos contra-cheques a um requerimento dirigido ao Delegado daquela secretaria solicitando o ajuste dos valores parcelados por você.

Dependendo da Secretaria em questão em alguns dias ou semanas tais valores serão ajustados a contento.

...

Vagner Camberlin

Vagner Camberlin

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 2 fevereiro 2012 | 21:23

Boa noite, Saulo
Em primeiro lugar obrigado pela atenção e peço-lhe que verifique se foi o que eu entendi: O parcelamento foi feito em outubro de 2011 e como informei paguei a terceira parcela. A notificação de lançamento é de 07/02/2011 e perdi o prazo para impugná-la. Fora isto que eu lhe relato, a receita federal considerou como omissão de receita o valor total da DIRF e não a diferença entre o que eu informei no IRRF e a DIRF, ou seja: DIRF - R$ 26.632,45
IRPF - R$ 21.432,45
A omissão de receita não seria somente a diferença?
O que você me orientou é recurso administrativo?
Como posso exigir que a empresa retifique a DIRF?
Por favor me ajude novamente, pois você sabe que os valores são expressivos, haja vista as multas cobradas pela receita federal e não houve má fé da minha parte, e sim erro da empresa onde trabalhei.
Se possível, que instrução normativa regula a referida retificação sugerida por você. Muito Obrigado.

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