Novos prazos para Simples Nacional 2012

Receita Federal aprova resolução que altera os prazos para pagamento do Simples Nacional referente à janeiro/2012, bem como a entrega da DASN referente ao exercício 2011:


Brasília, 01 de fevereiro de 2012

Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU.

A Resolução nº 96 estabelece que:

a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/3/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 5/3/2012.

Esse prazo é válido também para o Microempreendedor Individual (MEI) . Caso o MEI queira aproveitar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que porventura tenha emitido, relativo ao mês de janeiro/2012, poderá quitá-lo, desde que até o vencimento original (20/2/2012). Na hipótese de querer usufruir do novo prazo, deverá aguardar a atualização dos sistemas para emitir novamente a guia de pagamento.

b) A DASN-2012, relativa ao ano-calendário 2011, poderá ser entregue pela ME ou EPP até 16/4/2012. O aplicativo estará disponível em 1/3/2012.

O prazo de entrega da DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2011 não foi alterado, devendo tal declaração ser entregue pelo MEI até 31/5/2011.

A Resolução nº 97 estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados, por 6 (seis) meses, os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes.

Para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16/4/2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30/6/2012.

A Secretaria-Executiva do CGSN formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos por parte dos Governos Estaduais.

Assessoria de Comunicação - Ascom/RFB

então quer dizer que o programa só vai ser liberado em março....e até la fica tudo parado.

Bom dia, Ana Paula.

Infelizmente é isso mesmo...até a disponibilização do programa, não conseguiremos emitir nenhuma guia para recolhimento.

Eu, particularmente, acho um absurdo, já que a Receita Federal quer implantar mudanças, que esteja preparada para isso antes que comece a exigi-las dos contribuintes...

Como fica a nossa rotina de trabalho, num período em que nos encontramos em meio a inúmeras obrigações, como entrega de declarações, por exemplo?

Mais uma vez reina o desrespeito aos profissionais da nossa área!

Que estranho esse prazo esta muito em cima mesmo considerando que seja um programa off line...
bom fazer o que né...

O problema maior é que, já que o programa só estará disponível em 05/03, já será época de apuração do mês 02, ou seja, irão acumular as apurações do mês 01 e 02.

Pelo menos no escritório onde trabalho, estou certa de que isso causará bastante transtornos...

O Jeitoé ir adiantando, lançando todas as notas .....e deixar somente a apuração pra fazer em março.....pois se não ira atrasar tudo mesmo.

É verdade, Ana Paula. Terá que ser feito desta forma.
Mesmo assim não irá deixar de causar problemas, pois a partir deste mês temos outras obrigações além das normais, como DIRF, DASN.
Na minha opinião a Receita Federal deveria deixar o antigo sistema disponível até que o novo estivesse pronto para uso.
Mas, não nos resta outra alternativa a não ser adiantar o que for possível e aguardar né...

Abraços.

Importante passar essa informações para o depto financeiro para eles estipularem e provisionarem o valor a ser pago no mês 03/12...

Bom dia!

É incrível a incompetência da Receita Federal em implantar mudanças na legislação sem que o sistema esteja adequado e mais uma vez os prejudicados somos nós, profissionais da área contábil...

Concordo plenamente com você, Frank...

Acabei de receber um e-mail confirmando a notícia, é realmente complicado. Porque não colocar tudo em prática quando a situação estivesse ok?

Francamente, a Receita Federal está deixando a desejar... e muito!!

Concordo plenamente com todos.
Teremos 7 dias para baixar o programa, e talvez até habituarmos com o mesmo, acredito que o problema maior vai ser nas transmissões, pelo acumulo de pessoas o sistema, acredito que a RFB não vai ter suporte para receber tanta informação.. Ainda mais como a Paula disse que com tantos vencimentos de obrigações, com certeza irá causar problemas para todos.

Já sabem sobre os vencimentos da competência 02/2012 ??

Com certeza, Euclides, acho que ainda virão mais problemas ainda quando o programa for disponibilizado. Afinal, acredito que todos se lembram quando o PGDAS começou a ser utilizado....

Não vi nada a respeito do vencimento da competência 02/2012, mas acredito que deverá haver nova prorrogação, pois do dia 05 ao dia 20 será muito pouco tempo para o volume de guias que deverão ser emitidas por todos os contribuintes.

Não nos resta outra opção a não ser aguardarmos.