Dacon Zerado Fora do Prazo

Prezados Senhores

A empresa entregou uma Dacon zerado fora do prazo, gerando assim a multa de R$ 500,00 com redução para R$ 250,00. A guia foi paga, mas a empresa apurou débitos de Pis e Cofins, Pergunta-se ?

Após a retificação do Dacon com débitos, será que virá alguma cobrança da RFB com os juros e multas sob os valores, sendo que ela ja pagou a multa de R$ 250,00 quando foi entregue zerada ?

Obrigado

Carlos Augusto

Boa noite Carlos,

Se a empresa transmitiu o DACON sem as informações sobre a apuração das contribuições, ou seja, zerada e posteriormente o DACON foi retificado com vistas a incluir a apuração que resultou em débitos,

A multa cobrada só estará valendo se o valor for menor do que:

I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep, informado no Dacon, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega deste demonstrativo ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento) daquele montante, observado o disposto no § 3º; e

II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas.

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