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Certificado Diital pessoas físicas

Maria Oliveira

Maria Oliveira

Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2012 | 12:32

Qual certificado digital devo adquirir para poder ter caixa postal no site da Receita , elegendo domicílio fiscal eletrônico? E de quem posso adquirir? Também , é valido apenas para uma pessoa física ou tem algum que permita para mais de uma? Sou pessoa física , advogada e vou usar para mim mesma e , eventualmente , para resolver alguma pendência nas declarações dos meus familiares. Obrigado a quem possa me ajudar.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2012 | 13:20

Boa tarde Maria.

Para ter Caixa POstal (Domicilio Tributário Eletrônico - DTE ) no e-CAC da Receita Federal você não precisa (necessariamente) de Certificação Digital, pode tão simplesmente criar um Código de Acesso

O Certificado Eletrônico não lhe dará poderes para "resolver eventuais pendências nas Declarações de seus familiares". Para tanto você deverá possuir Procuração Eletrônica dos contribuintes em questão, outorgando-lhe poderes para isto. Neste caso você será obrigada a ter a Certificação Digital.

Resumindo:
- Para acessar sua situação fiscal no e-CAC basta Código de Acesso

- Para acessar a situação fiscal de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) você precisará da Procuração Eletrônica do outorgante e Certificado Digital (seu)

- Sua certificação digital deverá ser do tipo e-CPF

Veja também Serviços Disponíveis no Portal e-CAC e

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Maria Oliveira

Maria Oliveira

Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 13 fevereiro 2012 | 11:04

Obrigado, Saulo.

Já tenho o código de acesso , mas a mensagem que dá quando acesso o termo de opção é "Ocorreu um erro. (Código: 1040)Prezado usuário, o seu perfil de acesso não permite a execução da aplicação selecionada". Devo então ir atrás de um e-CPF, posso comprar qualquer um deles ou o mais completo? Muito obrigada!

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