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Ailton Balbino de Lima
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde.
Já foi discutido aqui por varias vezes sobre a possibilidade de se pedir impugnação sobre a mlta referente a entrega em atraso da dctf e dacon, gostaria de saber se alguém poderia me enviar modelo de um pedido de impugnação, mesmo sabendo que ao dar entrada na receita essa solicitação será indeferida, mais preciso mesmo assim apresnetar essa impugnação ao meu cliente.
Se alguém tiver esse modelo peço que me envie
Wellington Resende Melo
Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Boa tarde!
Ailton o site é esse
Esta em word.
Karen Fabíola Souza Nogueira
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa Tarde,
Gostaria de saber quais declarações uma empresa que esteve inativa durante todo o ano de 2011 deve enviar e quais os prazos.
Desde ja agradeço!
Paula
Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde, Karen.
A empresa deverá entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas 2012, até o dia 30 de março de 2012.
Veja no site da Receita Federal as orientações a respeito da declaração:
Declaração da PJ Inativa 2012
Neste link você irá encontrar todas as informações sobre o preenchimento da declaração, prazo e forma de entrega, empresas obrigadas, etc.
Espero que te ajude.
Abraço.
Ailton Balbino de Lima
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia Karen
No ano seguinte a inatividade da empresa, a mesma está desobrigada, a entregar DCTF e DACON, mais não deixe de fazer a declaração de inatividade da empresa, o programa é direto no site da receita, o prazo é até março de 2012
Abraços
Ailton Balbino de Lima
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia Wellington.
Obrigado pela resposta em relação a DCTF E DACON em atraso, mais vc não postou o link do site. Me envie por gentileza.
Abraços
Wellington Resende Melo
Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Ailton Balbino,
Passei, abaixo de sua postagem sobre sua duvida informei o site é esse perceba que ele esta em azul indicando o site, tudo bem não tem problema.
Para obter o arquivo favor clicar aqui.
Na duvida volte a postar.
Ailton Balbino de Lima
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Wellington
Não querendo abusar dos seus conhecimentos mais já abusando, o que eu poderia colocar nos motivos de fato e de direito nessa impugnação.
Grato
Wellington Resende Melo
Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Ailton,
Vejamos,
A Receita te da o modelo não os argumentos, os argumentos / defesa será sua empresa que vai elaborar.
Como diz o velho ditado: Cada caso é um caso.
Vou dar um exemplo, lembrando-se da frase acima: Cada caso é um caso para esse tipo de processo.
Dos Fatos.
O despacho decisório nº xxx referente ao processo de credito nº xxx emitido em 05 de julho xx pelo Sr. Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil fulano de TAL. Sob matricula xx Não homologa o PER/DCOMP XXX alegando improcedência de credito informado mesmo contando a existência de creditos pagos indevidamente e suficiente para tas compensações.
Nota: descrevemos o que aconteceu para tal não ser aprovado.
Do direito da Preliminar.
Solicitamos reconsiderar o despacho decisório uma vez que de fato possuímos os credito necessários oriundos de pagamento indevido.
Nota: Argumentamos que havia credito para as devidas compensações.
Do mérito.
Perante a incompatibilidade das informações descritas anteriormente, manifestamos a inconformidade sobre o presente despacho decisório utilizando-se dos seguintes documentos comprobatórios PER/DCOMP. Xxxx DIPJ ANO xx e o Darf recolhido em duplicidade demonstrado que de fato que não houve base de calculo tributaria gerando assim PAGAMENTO INDEVIDO. Senhor julgador são estes em síntese os pontos de discordância apontados nesta manifestação de inconformidade.
a)Falta de base de calculo tributaria para recolhimento de do tributo na qual gerou os credito.
Nota: Descrevemos o ocorrido junto com documentação anexa para o fisco verificar se de fato estamos corretos.
Documentos anexados:
Você anexa as documentações com a impgnação.
Bom, espero que você tenha entendido, expandi o texto para que você possa entender melhor.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Boa tarde.
Em consulta através do E-cac, apareceu pendencia de multa, referente
DACON do 1º Semestre de 2007, entregue em atraso.
O fato é, em 2011 já foi emitida CND que não constava essa pendência.
O curioso é que o período de apuração que apresenta na Situação Fiscal é 08/10/2007 e a Data de Vencimento é 22/12/2011.
22/12/2011 ????
Ocorreu alguma situação semelhante com alguém?
Grato.
Karen Fabíola Souza Nogueira
Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal Obrigada, Ailton e Paula
A resposta foi bastante esclarecedora.
Mas também gostaria de saber com relação à DIPJ. É preciso enviar quando a empresa permaceceu inativa durante todo o ano base??
Wellington Resende Melo
Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Karen Fabíola Souza,
Desculpe a intromissão, siga o link indicado para obteres maiores informações sobre a sua duvida.
Link acesse.Fonte Receita Federal.
Claudenir
Prata DIVISÃO 4, Técnico ContabilidadeBoa tare, uma empresa de serviço registrada no CNPJ em 29/05/2012 ainda não está inscrita na SEFIN e nem na sistematica do simples nacional por falta de decisão do proprietario onde irá instalar a empresa, a pergunta é: terei que declarar a DCTF e DACON agora no mês julho/2012?
Ricardo C. Gimenez
Moderador , Assessor(a) Contabilidade Boa noite, Jose Claudenir Reinaldo dos Anjos
Dúvida idêntica a esta (e também de sua autoria) já foi esclarecida por Saulo Heusi no seguinte tópico: clique aqui.
É recomendável consultar suas postagens já feitas e se certificar se suas dúvidas já foram esclarecidas ou não em vez de postar em duplicidade algo que já foi elucidado.
Obrigado pela colaboração.
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