Taxa de administração de Obras

Boa tarde, tenho um cliente que durante o ano de 2011 emitiu diversas notas de débito de Taxa de Administração de Obras com retenção do IRRF e CSRF , gostaria de saber se estão corretas essas retenções e a base legal para isso, não achei nada na Receita, podem me ajudar?

Boa noite Luciano,


Serviços prestados de PJ para outra PJ:

Sim, visto que os serviços prestados (taxa de administração) são serviços técnicos de engenharia.

Base legal:


IRRF:

Artigo 647 Decreto 3.000/99 (RIR/99)


PIS/COFINS/CSLL:

Para serviços prestados cujo valor seja superior a R$ 5.000,00,:

Artigos 30 e 31 da Lei 10.833/2003.

Bom dia Mario, muito obrigado por sua ajuda, de PJ para PJ até entendi, mas o problema é que é uma Obra e foi emitida de uma PJ para a mesma PJ, seria somente tranferência de débito para controle, mesmo assim, deveria ter essa retenção, pois, nem na DIRF consigo lançar para o mesmo CNPJ.
Obrigado

Bom dia Luciano,


Se for somente para fins de controle interno da empresa, neste caso, não se aplica a retenção, até porque, para recolhimento do IRRF e das CSRF, devera ser utilizado o mesmo CNPJ.


Creio que esta sendo feito Nota de Débito e com indicação da retenção, para controle de fluxo de caixa (Valor líquido a pagar), pode ser este o caso ?

O pior é que eles reteram, não em como lançar na DIRF e estão lançadas em todas DCTfs durante o ano, problemão!