Retenção de INSS nas notas de planos de saude

Bom dia,

Temos notas de plano de saude que vem com uma descrição assim:
"Base de Calculo INSS - Atenção para o cumprimento da Lei 9.876 Art. 126 a 129......"

Tive a informação de que este não é um imposto que se abate no valor total da NF, pois é retido pela empresa, pela contratação do serviço.

Gostaria de um melhor esclarecimento deste caso, lendo o artigo não é especifico, e estou com várias dúvidas referente a este assunto.

Atenciosamente,

Renata.

Renata, Boa Tarde.

Esta empresa que prestou serviços é Cooperativa ?
Caso SIM, de uma olhada na Instrução Normativa 971, Artigos 72, 217, 218 e 219.

Trata sobre a contribuição que as empresas tomadoras dos serviços de cooperativas devem recolher ao adquirir serviços nesta modalidade. Não é uma '' retenção '' e portanto não deve ser deduzido do montante a pagar, mas sim um custo que fica a cargo da empresa contratante.

Um exemplo é a UNIMED que é uma cooperativa, e os clientes pessoa jurídica estão sujeitos ao recolhimento deste '' custo '' sobre os atos dos cooperados.

Qualquer coisa, só escrever.

Concordo com o colega Igor, tem que recolher no minimo 15% sobre o valor total na contração de cooperativas (unimed).
Isso é um custo da contratante.

Boa tarde Igor!

Poderia me ajudar detalhando mais, pois a recebi uma nota onde o valor total da NF corresponde a soma da cobrança com o do INSS.

Olhei Normativa 971, Artigos 72, 217, 218 e 219. não consegui entender poderia me ajudar?

Ola Lindberg, Boa Noite.

Não entendi. No boleto de cobrança, o valor do INSS está sendo RETIDO( Deduzido ) ?
A empresa que prestou o serviço é cooperativa?

Abraço

Bom dia, minha dúvida é em relação as retenções que devo fazer em uma nota de serviço. Segue o caso: A empresa tem por atividade principal o CNAE 66.22.3-00 (corretores e agentes de seguro, de planos de previdencia complementar e de saude). No momento ela trabalha somente com a venda de planos de saúde. Minha dúvida é, qdo for emitir a nota dessa empresa para a empresa do plano de saude referente ao planos q foram vendidos, quais impostos (e aliquotas dos mesmos) devem ser retidos na nota fiscal? Se possivel, me indiquem a legislação que trate do assunto, pois quando o assunto é "retenções" tenho muitas duvidas. obg

Bom dia,
O STF (RE 595.838) julgou inconstitucional o art. 22, IV da Lei 8.212/91.

"Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: (...) IV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.”(Incluído pela Lei nº 9.876/99)

Portanto, caso a empresa queira, é possível ingressar com ação declaratória de inexigibilidade e, após sentença ou liminar, deixar de recolher o INSS.