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Tainah Amisses
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Boa tarde pessoal...
Estou com a seguinte dúvida:
Quais são os LIMITES LEGAIS para que o salário família, o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa NÃO integrem a base de cálculo do pis/pasep sobre a folha?
Fico aguardando.
Até mais!
Sergio Hoffmeister
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Base de Cálculo
A base de cálculo é o total da folha de pagamento mensal de seus empregados.
Entende-se por folha de pagamento mensal, o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, qüinqüênio, adicional noturno, hora extra, 13° salário e repouso semanal remunerado.
Não integra a base de cálculo: o salário-família; o aviso prévio indenizado; o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual; a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
esta instrução você encontra no site na receita federal, conforme link abaixo
www.receita.fazenda.gov.br
espero ter ajudado!!1
Sergio
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