Vitor Almeida
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Reabrir períodos para ajustes fiscais para créditos extemporâneos - Autorização fiscal? Qual o risco?
om dia,
Para recuperar créditos extemporâneos PIS/COFINS é necessário fazer as retificações nas declarações pertinentes.
Sei que existem pareceres normativos de IPI antigos que estabelecem que para reabrir períodos para ajustes ficais seria necessário uma autorização especial das autoridades fiscais. Isto ainda procede? Qual é o atual procedimento para reabrir períodos para ajustes fiscais?
Outra questão é: qual é o risco desse procedimento ser interpretado como contabilidade não integrada?
Obrigado,
Vitor