DASN Baixa de empresa 2012

Alguém sabe informar se as empresas que entregaram o DASN, no dia 16/04/2012, que receberam notificação de multa por atraso de entrega, o que deverá ser feito? Lembrando que o DASN foi prorrogado até o dia 20/04/2012.

Grata

Bom dia Evelin,

As multas serão canceladas de oficio, não se preocupe, o cancelamento será feito pela propria RFB, ok!

Evelin

O problema financeiro das demandas do Serpro é crítico, não dá para cancelar essas multas agora, mas elas serão canceladas sim. Se tiver algum problema com elas, pode avisar que e a gente cuida disso.

Prezados,

Estou com problemas idênticos. Tenho vários clientes MEI com a BAIXA já deferida pela JUCERJA desde início do ano e até o momento não consegui finalizar estes processos por não conseguir elaborar e entregar a DANS-SIMEI Situação Especial - BAIXA.
No site não encontro nada!
Em consulta verbal a RFB dizem para aguardar, todavia, já finalizou Maio e nada. Tenho receio de que se repita neste caso o que ocorre inúmeras vezes nos órgãos fiscalizadores. Para nos orientar o procedimento correto ninguém sabe, mas são rápidos para encontrar o erro e cobrar multas abusivas.

Já cansaram de falar que pra dar baixa basta preencher a DEFIS, porém não existe n° de processo, como vai preencher essa declaração para finalmente dar baixa se pede um n° que nem existe?

O problema é que por exemplo, uma das minhas clientes MEI fez a sua baixa em Janeiro 2012, será que ela tera que pagar as taxas mensais até a data do cancelamento do CNPJ?

Assumpção,

O seu problema também é travamento da geração de PGDAS com receita bruta nula no período de apuração?

O DAS do SIMEI, é devido até o mês em que foi elaborada a DASN SIMEI de Extinção e a solicitação de Baixa na Junta Comercial.

Prezado Alfredo,

Bom dia!

Obrigado pela atenção!

Colega,

De fato não localizo o programa DASN-SIMEI 2012 Situação Especial - BAIXA. Na última tentativa verifiquei que agora abre uma tela onde solicita nº de processo, mas que não é cabível para o meu caso. Tenho BAIXAS deferidas em janeiro/2012, providenciei o DBE, contudo para a RFB preciso elaborar e entregar a Declaração Situação Especial para finalizar e não consigo, e as informações que tenho são: Em Abril, depois em Maio e agora a RFB diz que será até o final de JUNHO. Estou com receio de penalidades pelo atraso na entrega das declarações e no pedido de BAIXA.
Você conseguiu entregar alguma declaração de baixa MEI/2012?

Grato!

Assumpção,

Então. Eu estou demandando uma especificação melhor do que se pretende com esse campo "protocolo do processo". Aparentemente é uma dúvida geral. Assim que tiver uma resposta eu democratizo.

abraço

Levei na Receita Federal de Maringá o DBE e o processo de baixa da Junta Comercial, argumentei que a DEFIS para o MEI não está disponível e tinha que baixá-lo. Eles procederam a baixa mesmo assim. Vale a pena tentar.

Rafael,

PARA O MEI o prazo para entrega da DASN SIMEI de extinção estará disponível somente a partir de hoje,

Pois até ontem 31/05 era o prazo normal para entrega da declaração referente o ano de 2011.

Mais não tem como por a data do deferimento da junta, que no meu caso é 31 de Janeiro de 2012, fala data inválida.

O jeito mesmo é tentar arrumar algum n° de processo

Colegas,

Estejam atentos pois o campo que pede nº de processo é relacionado à algum processo que o demandante tenha impetrado junto a algum órgão conveniado para alterar a condição de MEI para Empresário Individual ME/EPP.

Assumpção,

O Paulo tem razão. Se vc é MEI, não tinha que fazer a DEFIS. Se vc insiste, o sistema acha que algo de muito estranho acontece que só pode ser explicado por um processo administrativo.
Vc, como MEI, teria que fazer a DASN SIMEI, não a Defis.

Isso Mesmo.

Sistema disponível a partir de hoje para fatos ocorridos até 31/05/2012, com prazo de entrega até 30/06/2012

Alguns colegas afirmam que entregaram a declaração de Situação Especial - BAIXA MEI relativo a 2012, contudo, não localizo assim como outros colegas, a forma como esta declaração foi apresentada. Poderiam por favor nos indicar o caminho? Não há nenhum processo de desenquadramento do SIMEI.

Grato!

Tentei através deste link que não me permite informar que se refere ao Ano calendário 2012, logo, não consigo informar a data da BAIXA, que ocorreu em 15/03/2012. "data inválida!".
Estou muito preocupado!!

www8.receita.fazenda.gov.br

Caro, A.c. Assumpção

Segundo informações repassadas por colegas, porém Não Oficiais, são de que, a RFB verificou de fato que não há possibilidade por enquanto de efetuar a declaração de situação especial através da DASN SIMEI disponível até esta data.

No qual deveremos aguardar a liberação de informações para o ano calendário 2012.

Nota-se mais uma vez falta de compromisso da RFB em cumpri o que ela próprio determina através de suas Resoluções e Orientações.

Sds.

Paulo,

A culpa não é exatamente da RFB. Houve um corte linear de despesas em todo o Ministério da Fazenda. Eles estão fazendo milagres para manter as demandas com o Serpro, mas o cobertor é curto. Não falta vontade, falta dinheiro.

Olá Pessoal

Acabei de Baixar um MEI na RFB.
Como não há como fazer a declaração de situação Especial eles baixaram mesmo assim.

Acabei de tirar a certidão de Baixa no site da Receita.

Caro Alfredo,

Visto os problemas de ordem econômica, um mero pronunciamento/comunicado postado no site da RFB e no Portal do Simples Nacional, amenizaria as dúvidas sempre iguais de colegas que
estão "tentando" efetuar a Baixa de um MEI.

Ok Paulo, é o que já pude verificar, contudo alguns colegas conforme abaixo afirmam já terem procedido a baixa:
Veja a msg de 01/06/2012 e 05/06/2012 do Rafael e de 23/04 do Diogo que afirmam terem dado a baixa de MEI no CNPJ, inclusive em circunstâncias diferentes.

Não sei como conseguiram, se o fato é de natureza federal, sendo a baixa para MEI no RJ idêntica para todos os demais estados.

abraços!!

A.c. Assumpção

O que tais colegas procederam, foi a Baixa no CNPJ, e comunicação a Receita Federal dessa baixa e da impossibilidade de efetuar a DASN SIMEI de baixa.

Com isso, foi homolada a referida Baixa sem o envio da Declaração.

Será que nosso colega Rafael não esta confundindo a Declaração de MEI com a do Simples que é entregue pelas Micro e pequenas empresas?

Marcelo,

O que o nosso amigo Rafael Rodrigo da Silva postou cita explicitamente a baixa de um Micro Empreendedor Individual (MEI)

Conforme mensagem:

Postada Terça-Feira, 5 de junho de 2012 às 15:15:08
Rafael Rodrigo da Silva

Olá Pessoal

Acabei de Baixar um MEI na RFB.
Como não há como fazer a declaração de situação Especial eles baixaram mesmo assim.

Acabei de tirar a certidão de Baixa no site da Receita.

Marcelo,

É possível, pois na RFB de minha região nem se cogita a possibilidade de baixar o CNPJ de MEI sem a apresentação da Declaração situação Especial.

A LC 139/2011 que alterou a LC 123/2006 trouxe significantes alterações no que diz respeito a inscrição/baixa de MEI (Art. 4º), meu receio é que após certo tempo a RFB surja com a idéia de que não necessitaria apresentar declarações de baixa conforme a citada lei, e o ônus deste atraso de BAIXA recair sobre minha empresa.

Na minha cidade a RFB também não esta aceitando sem a declaração. Acredito que seja um padrão da Receita.

Caros,
Pelo que entendo também só pode haver a baixa, mesmo do MEI, após feita a declaração de baixa e, por outro lado, o procedimento da Receita Federal é nacional, portanto, o procedimento para a baixa é padrão, e, nas instruções para baixa no CNPJ consta inclusive orientações para quando o programa não está disponível para a declaração de baica, dando então um prazo após a liberação do programa.

Como faríamos essa declaração após a baixa do CNPJ ?

Acho que devemos aguardar.
O problema é explicar para os clientes que ficam pressionando, principalmente os MEI que abrem a empresa por impulso e sem nossa orientação e depois querem cancelar rapidamente.