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TRIBUTOS FEDERAIS

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iss empresas optantes simples nacional

Thiago Justiniano de Magalhães

Thiago Justiniano de Magalhães

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 5 março 2012 | 13:38

Boa tarde,

Pessoal, sou contador iniciante e conto com a ajuda de vocês.

Tenho um cliente da construção civil ME optante pelo simples nacional desde 02/2011. Em 08/2011 fiz o credenciamento na prefeitura de Campinas para emissão de nota fiscal de serviços eletronica, porem a prefeitura não o enquadrou no simples(na nota fiscal) dizendo que a Receita Federal não enviou o arquivo eletrônico com as informações.
Ao consultar optantes no portal aparece a informação claramente.
Minhas perguntas:

Preciso emitir nota fiscal a alíquota para optantes é de 2% e não optantes 5% o que faço?

Existe realmente esse arquivo e se existe porque a Receita não informou desde 02/2011? onde devo questionar?

Agradeço.

at,

Thiago

Humberto Dias

Humberto Dias

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 13 março 2012 | 14:32

Thiago,

Até onde eu sei o O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007.O CGSN, vinculado ao Ministério da Fazenda, trata dos aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006) e é composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Eu desconheço da existencia desse arquivo e na minha opinião voce deve emitir com base no SIMPLES Nacional.

ATT, Humberto

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Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Prata DIVISÃO 5, Escriturário(a)
há 12 anos Terça-Feira | 13 março 2012 | 16:54

Boa Tarde Thiago

A alíquota informada no documento fiscal corresponderá ao percentual de ISS ao qual a ME / EPP estiver sujeita no Simples Nacional no mês anterior.

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