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Carmem Vaz
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Alguem pode me ajudar?
Me deu uma dúvida no preenchimento do sped com relação ao credito de pis e cofins para empresas do lucro presumido.
Uma empresa do lucro presumido pode se creditar de devoluções de vendas incorridas em meses anteriores? Qual a base legal?
Muito obrigada!
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Boa tarde Maria do Carmo
No regime cumulativo (lucro presumido) a devolução de venda não gera crédito. A orientação é que se exclua da base das contribuições as devoluções de vendas efetuando os ajustes nos registros C180 (e filhos) ou C100 (e filhos). A nota de devolução de venda deve ser escriturada com CSTS 99. Se a devolução ocorrer em mês posterior à venda, você poderá proceder ajustes diretamente no Bloco M da escrituração digital.
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