Declaracao de Inatividade

Gostaria de saber se uma empresa mesmo enviando SPED, DACON, DCTF sem movimento durante o ano de 2011, quando enviar a Declaracao de Inativadade vai anular todas as obrigacoes acessorias citadas acima?

Jose, boa tarde,

Interessante sua pergunta, não sei de momento lhe responder com
um parecer técnico, vou apenas expressar meu entendimento sobre o seu caso:

Primeiro você não estaria obrigado a entregar mensalmente todas essas declarações, apenas a de Dezembro no caso da DCTF, informando que não houve movimento nos meses anteriores.

Caso tenha entregue todas essas declarações, e entregue também a de inatividade, não vejo problema caso anule as outras declarações, pois como não houve movimento no período a informação será a mesma, porém de fontes diferentes.


Abraços

Boa noite José

A DCTF, o DACON e a EFD apresentadas "sem movimento" não fazem prova de que a empresa estava inativa, pelo contrário, comprovam apenas que não houve faturamento, ou seja que a empresa não obteve receitas decorrentes da exploração de suas atividades fins.

Vale dizer que uma vez apresentadas tais declarações e demonstrativos, esta empresa está obrigada a apresentação da DIPJ.

Conceito de Inatividade - Receia Federal
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Face ao exposto (repito) declarações que comprovam que a empresa não teve movimento, não commprovam sua inatividade.

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