ME e EPP

Boa Tarde,

Preciso muito de uma grande ajuda de vocês:
Estou com uma empresa enquadrada como ME e tem como Regime de Tributação o Simples Nacional, só que encerrou o ano de 2011 com um faturamento acima de R$ 600.000,00, minhas duvidas são: Ela precisa se reenquadrar como EPP? Se não o fizer quais as penalidades?

Desde já agradeço a disponibilidade na ajuda.

Raimunda bom dia,

A Empresa deverá providenciar a mundaça de sua denominação de ME para EPP.

Abraços

Obrigado pela ajuda Paulo, mas você saberia me dizer quais as penalidades se não fizer a mudança.

Abraços...

Raimunda,

O porte da empresa pode influenciar em alguns tributos, como isenção de ICMS (adotado por alguns estado, ao exemplo da Bahia al limite de R$ 144.000,00), serve como base de cálculo da Taxa de Fiscalização para alguns tributos referente ao exercício de poder de polícia.

Raimundo,

Você deve consultar a Junta Comercial do seu Estado.

Para fins fiscais, acredito que não tenha nenhuma penalidade de multa, exceto os casos comentado pelo Ricardo Piazzini.

Abraços