Abertura Individual, sócio ltda

Bom dia a todos

Tenho um cliente que participa de uma sociedade ltda cuja atividade é impeditiva no Simples Nacional.

Agora ele irá abrir uma empresa individual cuja atividade pode ser optante do Simples Nacional.

Minha duvida é se ele terá problemas para optar pelo Simples Nacional nesta nova empresa, ou se haverá algum problema por ele participar de uma empresa de atividade impeditiva.

Desde já agradeço

Vanessa,

Art. 15. Não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, caput)

I - que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior ou no ano-calendário em curso, receita bruta superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no mercado interno ou superior ao mesmo limite em exportação de mercadorias, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 2º e §§ 1º e 2º do art. 3º; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, inciso II e §§ 2º, 9º, 9º-A, 10, 12 e 14)

V - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 4º, inciso IV, § 14)

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Portanto, será impedida de optar pelo simples nacional, se a receita bruta acumulada das 02 empresas ultrapassar o valor de R$ 3.600.000,00 no ano calendário, caso contrário, pode optar pelo regime simplificado.

Att.
Adalberto

Muito obrigado Adalberto