Pedido de ressarcimento

Bom dia amigos!

Um condomínio residencial que tinha débitos previdenciarios junto a RFB fez a opção do parcelamento pela lei 11.941 pagou 16 parcelas de 100,00 mais não consolidou o pedido. Agora entrou em divida ativa e já resolveram essa parte. Só que essa 16 parcelas de 100,00 deverão ser ressarcidas ao condomínio, como devo proceder nesse caso? Será que envolve per/dcomp ou devo entregar formulário com pedido na receita?

Desde já agradeço, abraços.

O que deve ser feito no seu caso é um pedido de restituição através do programa PER/DCOMP dos valores pagos. Tem que ser feito um para cada recolhimento.

Luan nesse caso irão restituir como IRPF, devolvem mesmo os valores? Ja que condomínio não teria como compensar em algum outro imposto devido...

Isso mesmo, tanto que falei para fazer pedido de restituição, mesmo que você tivesse outros impostos que pudessem ser compensados, eu aconselharia você a fazer na forma de restituição. Fazer na forma de compensação tem que ser uma coisa muito precisa, um erro na declaração de compensação pode gerar multas de valores altos. Eu sempre procuro fazer na forma de ressarcimento para evitar multas. No caso de ressarcimento você só vai ter que informa na declaração uma conta bancaria que seja da empresa, no seu caso do condomínio. Vale lembrar que a receita antes de fazer sua restituição ela verifica se existe algum debito pendente, se tiver ela abate no debito e restitui a diferença se houver.

Ok,Luan! Valeu sobre as orientações muito bem colocadas. Um ótimo dia pra vc.