carnê leão

Bom dia,
Na pensão alimentícia recebida de pessoa física, cujo valor ultrapassa o limite de isenção, deve-se recolher o carnê leão? E quanto ao 13º salário que é pago metade em novembro e o restante em dezembro, incide I.R?
Desde já agradeço.

Paulo Miranda

Ola Paulo,

Rendimentos sujeitos ao Carnê-leão

 
Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior, tais como os relativos a:
1 - Trabalho sem vínculo empregatício;
2 - Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;
3 - Arrendamento e subarrendamento;
4 - Pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito por meio de pessoa jurídica;
5 - Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;
6 - Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;
7 - Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica, exceto quando forem remunerados pelos cofres públicos;

Quanto 13o. somente em dezembro.

att

Boa tarde Paulo,

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