retificacao dctf

Por favor,

Ja fiz uma reticaçao na DCTF 08/2011. É possivel fazer outra retificação?

obrigada

Flavia boa tarde!

Fonte Receita Federal acesse.

Artigo 10 Da Retificação da DCTF.

O Texto é curto, tem algumas resgras que a Receita exige na hora da retificação leia atentamente, quanto a sua duvida pode sim, dependendo de algumas exeigencias da Receita Federal.

Se continuar com duvidas, volte a postar.

Se eu não me engano você só não consegue fazer a retificação duas vezes de um mesmo computador.

Boa tarde Flavio,

Você pode (e deve) promover quantas retificações forem necessárias, entretanto deve observar que:

Art. 9º A alteração das informações prestadas em DCTF, nas hipóteses em que admitida, será efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração retificada.

§ 1º A DCTF retificadora terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada e servirá para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos vinculados.

§ 2º A retificação não produzirá efeitos quando tiver por objeto:

I - reduzir os débitos relativos a impostos e contribuições:

a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em DAU, nos casos em que importe alteração desses saldos;

b) cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na DCTF, sobre pagamento, parcelamento, compensação ou suspensão de exigibilidade, já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU; ou

c) que tenham sido objeto de exame em procedimento de fiscalização.

II - alterar os débitos de impostos e contribuições em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.

Fonte: IN RFB 1110/2010

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Muito esclarecedor, Saulo, sanou todas as minhas dúvidas.
Obrigada.