Dipj 2012

Andre, bom dia.

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Obrigatoriedade da Entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011.

A DSPJ - Inativa 2012 deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas, durante o ano-calendário de 2012, e que permanecerem inativas, durante o período de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.

Atenção 1:

A partir do ano-calendário de 1997, todas as pessoas jurídicas ficaram obrigadas a apresentar declaração, independentemente de terem ou não iniciado suas atividades.

Atenção 2:

Conforme disposto no art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.219/2011, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que permaneceram inativas durante o período de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011, ficam dispensadas da apresentação da DSPJ - Inativa 2012. Ocorrendo essa hipótese, a pessoa jurídica apresentará a Declaração Anual do Simples Nacional - DASN 2012, com a opção de inatividade assinalada.

Prazo de Entrega

A DSPJ - Inativa 2012 deve ser entregue no período de 2 de janeiro até 30 de março de 2012.

Local de Entrega

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 deve ser enviada pela Internet, utilizando o formulário on-line disponível no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br.


Entrega em Situações Especiais

Está obrigada a apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012, nos casos de situação especial (cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação) , ocorridos no ano-calendário de 2012, a pessoa jurídica que permaneceu inativa desde 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.

Prazo de Entrega

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 deve ser entregue até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento, quando ocorrer cisão parcial, cisão total, extinção, fusão ou incorporação da pessoa jurídica inativa, no decorrer do ano-calendário de 2012.

tenho uma pequena duvida minha empresa é lucro presumido(prestação de serviços)no dipj é necessário preencher a ficha 36a e 36e também,ou apenas a 36e qual a diferença das duas? eu li o ajuda, mas não compreendi.

aguardo-vos

Lucileide,

Primeiramente gostaria de alerta-la sobre o uso da tecla Caps Lock em sua suas mensagens, pois vai em desacordo as Regras do Forum.

Quanto ao seu questionamento, segue:

Ficha 36A
Esta ficha deve ser preenchida pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas, bem como pelas sujeitas à tributação pelo lucro real, submetidas à apuração trimestral ou anual do imposto de renda, de acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Atenção:

A pessoa jurídica que optou pela tributação com base no lucro presumido e assinalou como Contábil a forma de escrituração adotada, também deve preencher esta Ficha.

Essa informação é a mesma para ambas as fichas, 36A e 36E

Fonte: Ajuda Dipj 2012

Informação Importante.

Caros colegas:

Foi detectado que no preenchimento das Fichas 14A e 18A, o sistema da Dipj não está efetuando o calculo automático do IRPJ e CSLL a pagar de cada trimestre em casos apenas de Declaração em Situação Especial.

Em ambas as versão disponibilizadas até o momento, o erro não foi corrigido.

Efetuei um registro de mensagem junto a Ouvidoria da RFB informando sobre o fato.

Sds.

galera estou com uma duvida!
as fichas 21 e 22 da dipj, eu devo preencher somente com os cfops que eu tive operação com ipi, ou preencho com todos os cfops??

grato

Bruno Oliveira Boregs,

Para que voce tome conhecimento do preenchimento não somente desta Ficha da DIPJ, mas de todas as outras que por ventura possam vir a surgir dúvidas, sugiro fazer a leitura do tópico Ajuda da DIPJ 2012.

Ou então, para obter ajuda na Ficha que possui dúvidas, voce pode
teclar F1 que o próprio sistema o levará para a tela de ajuda.

Espero ter sido útil.

Sucesso..

Andre Carlos Carvalho Damasceno,

As empresas inativas deverão entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012, relativa ao ano-calendário de 2011.

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

A DSPJ - Inativa 2012 deve ser entregue no período de 2 de janeiro até 30 de março de 2012.

Fonte: Orientações Gerais DSPJ

Bom pessoal,

gostaria de tirar uma duvida, hoje vi uma reportagem sobre o sped contabil onde o contador dizia que o sped contabil era obrigatorio para todas as empresa do lucro real e para quem tivesse feito por opção, essa opção se dava atraves da DIRPJ.

O que ele disse procede?

ja verifiquei e nao achei nada a respeito disso.

será que ele se confundiu por que esse ano a receita federal colocou na DIRPJ a opçao pelo contabil, e ta achando que essa opção é pelo o sped contabil.

abs.

Bom dia,

O Sistema de escrituração digital (SPED) contábil e fiscal é obrigatório para todas as empresas optantes pelo lucro real.

A partir de julho de 2012, o SPED fiscal passara a ser obrigatório para as empresas optantes pelo lucro presumido.

Att.,

André

Prezados,

A pessoa jurídica que não fez opção pelo RTT (Regime Tributário de Transição) deve preencher as fichas da DIPJ correspondentes aos critérios em 31/12/2007?

Obrigada

Gisele D C Carboni,

Se a empresa ao iniciar o preenchimento da DIPJ selecionou a opção Forma de Escrituração: Contabil deverá preencher as fichas, ou melhor, apenas "repetir valores"

Para maiores esclarecimentos, acesse o Menu Ajuda do programa, com a tecla F1.

Sds...

Obrigada Paulo R. Schafer.

E quando a forma de tributação da pessoa jurídica for lucro real e não fez opção pelo RTT (Regime Tributário de Transição). Deve preencher as fichas da DIPJ correspondentes aos critérios em 31/12/2007?

A partir de 2008, fica instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da MP 449/2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.

O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária.

As pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Tributário de Transição (RTT) devem observar as disposições da Instrução Normativa RFB 949/2009.

Opção:

Nos anos-calendário de 2008 e 2009, o RTT será optativo.

Obrigatoriedade:

O RTT será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para a apuração do imposto sobre a renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, do PIS e da COFINS.



Sds...

Bom dia

tenho uma empresa que não teve movimentação em 2011, somente teve pagamentos do parcelamento da lei 11.941 de 2009. informo sem movimento ou tenho que informa este pagamento.Pois a empresa disse que o advogado dele falou que teria que informa,fiquei com esta dúvida, se alguem puder ajudar,fico grato.


att

Viviane

Viviane Rodrigues, Bom dia,

Se a empresa não teve movimento em 2011, poderia ter enviado a Declaração de Inatividade (Dspj 2012), veja abaixo as regras:

Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012, relativa ao ano-calendário de 2011, e situações especiais ocorridas em 2012.

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011.

A DSPJ - Inativa 2012 deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas, durante o ano-calendário de 2012, e que permanecerem inativas, durante o período de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.

Atenção

Conforme disposto no art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.219/2011, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que permaneceram inativas durante o período de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011, ficam dispensadas da apresentação da DSPJ - Inativa 2012. Ocorrendo essa hipótese, a pessoa jurídica apresentará a Declaração Anual do Simples Nacional - DASN 2012, com a opção de inatividade assinalada.

Prazo de Entrega

A DSPJ - Inativa 2012 deve ser entregue no período de 2 de janeiro até 30 de março de 2012.

A falta de apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012, ou a sua apresentação fora dos prazos fixados, sujeita a pessoa jurídica à multa de R$200,00 (duzentos reais), que será emitida automaticamente, no momento do envio da declaração em atraso. A multa será gravada juntamente com o recibo de entrega.

Fonte: Orientações Dspj 2012

Sds...

Paulo R. Schafer,bom dia

obrigado pelo esclarecimento,mas como o outro escritório não envio a Inativa , nós enviamos a DIPJ zerada.Sem a informação de pagamento de parcelamento nenhum.Pois como vou fazer pagamentos se a mesma não teve receita nenhuma.

Obrigado

Viviane

Alguém poderia me informa se já esta disponível a DIPJ 2012/2013 no site da receita?
e qual o prazo para entregar a DIPJ 2012/2013?
Att: Michel

Michel Filipe Krohling,
Boa tarde!

Até o momento não foi disponibilizada a versão 2013 da DIPJ.

Para acompanhar, clique aqui.

O prazo usualmente, encerra-se sempre no dia 30.06

Att.

Bom dia,

Tenho uma empresa que presta serviços para o Minha Casa Minha Vida da Caixa Economica Federal. Ela é Lucro Presumido e paga o 1% pelo pagamento unificado. Na DIPJ, na ficha de IRPJ tem a opção Receita Tributada Pelo RETT, mas na Ficha CSLL não tem. Alguém sabe como informo essa receita na ficha CSLL???

Att