PADARIA SIMPLES NACIONAL!

Tenho um cliente que a atividade é padaria, ele fabrica pães, doces, etc.., revende mercadorias (chiclete, salgadinho, sorvete) e vende bebidas.

Terá que discriminar as receitas de todas as mercadorias vendidas?

Por que a fabricação de pães é venda de industrialização, os salgadinhos, chicletes, cigarros é mercadoria de revenda e a bebida tem substituição tributária.

Alguém saberia me responder? por favor me ajudem.

Abraços..

Boa noite Paulo,

Você terá de segregar as receitas exatamente como acima colocou, ou seja, somar (separadamente) as receitas com vendas sujeitas e as não sujeitas a substituição tributária e também as de industrialização.

A única ressalva a ser feita em seu raciocínio diz respeito a fabricação de pães, haja vista que existem duas situações possíveis:

a) venda direta ao consumidor final, não se considera industrialização, conforme art. 5º, inciso I, alínea "a" do Decreto n. 4.544/2002, deve ser enquadrada no Anexo I - comércio;

b) venda para empresas, considera-se industrialização, enquadre-a no Anexo II - indústria.

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Obrigado Saulo, eu não sabia desse decreto, a empresa sempre pagou a alíquota de 3,5% no Simples Federal por ela ser indústria. Vivendo e aprendendo.

Então em vez de aplicar a alíquota do Anexo II eu vou aplicar a alíquota do Anexo I no caso das vendas de fabricação própria para comsumidor final.

Muito legal.

Abraço e obrigado mais uma vez.

Não tinha conhecimento desse Decreto, ótima notícia. Vou ver agora mesmo, pois tenho cliente nessa situação.

Abraço

Uma Empregador rural é obrigado a manter o livro de inspeção do trabalho?

Quanto ao uso do ECF, tem alguma norma que determine a obrigação ao uso da mesma?

Boa tarde Jucicleia,

Se você postar seu primeiro questionamento no tópico "Departamento Pessoal e Recursos Humanos" e o segundo no tópico "Legislações Estaduais e Municipais" com certeza obterá respostas adequadas e bem mais rápidas do que teria aqui.

Por se tratarem de assuntos específicos e para facilitar o "trabalho" de quem pergunta e dos que respondem, o Fórum foi "dividido" por tópicos segundo o tema.

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Caros Boa Tarde!

Por favor peço a ajuda de vcs pois estou toda confusa...
Tem uma panificadora que fabrica pães, bolos, etc enquadrada no simples anexo II.
Por ser indústria como fica a questão da substituição tributária do ICMS e do IPI? Empresas do Anexo II já não está incluso esses tributos ou tem que fazer o calculo desses impostos? Ou seja paga o DAS pelo tabela do anexo II e ainda calcula o ICMS ST e o IPI?

abraços a todos

Sandra,

Veja o que dispõe o Art. 13, da LC 123/2006.

Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo;

VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

§ 1º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:

XII - Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes na importação de bens e serviços;

XIII - ICMS devido:

a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;


A substituição tributária de icms será recolhida separadamente do DAS, o IPI está incluso, exceto no caso previsto no Inciso XII acima.

Quando do cálculo do DAS, deve-se segregar as receitas, discriminando as vendas de com e sem substituição tributária, as receitas de vendas de mercadorias com subsituição tributária, o valor do icms será excluído do cálculo do imposto.


Qualquer dúvida, poste novamente.


Att.
Adalberto

Adalberto

Agradeço sua atenção e me tirou a dúvida sobre o IPI.

Quanto ao ICMS ST, como é indústria tenho que calcular e quando isso acontecer no DAS eu coloco venda com Substituição do ICMS que começa com alíquota 3,25%? Sendo assim Calcularei o DAS pela tabela do anexo II e pagarei o ICMS ST separado?
Grata

Sandra,

Isso mesmo, a alíquota de Indústria com icms substituição tributária, começa com 3,25%, e terá que pagar o icms st separado, cfe. a legislação do estado.

Att.
Adalberto

Adalberto

Agradeço imensamente sua colaboração. Me tirou todas as dúvidas levantadas. Se surgir mais alguma eu peço novamente sua preciosa colaboração.
Um abraço

Sandra,

É sempre bom receber agradecimentos. As pessoas que frequentam este fórum, cada dia estão aprendendo mais, como é o meu caso, e tenho certeza que é o seu também, e de muitos outros.

Por isso, quando tiver alguma dúvida, poste ou pesquise no banco de dados do fórum, e cada vez vamos aprendendo mais uns com os outros.

Abraço
Adalberto.

Ola!

Estou abrindo uma panificadora e não sei nada sobre a parte tributaria...


percebi que pode ser comercio, se o produto produzido for vendido para consumidor final e industria para revendedora.

vou vender para revendedouras...

como devo proceder?

ICMS ART's?

ICMS ST como funciona?

e outros

Por favor me ajudem...

desde já Agradeço