PIS e Cofins - Regime Monofásico

Boa tarde, por favor:

Uma empresa do Lucro Real adquiriu mercadorias do regime monofásico (NCM produto: 3307.49.00 - difusor de aromas). Conforme tabela 4.3.10, da EFD-Contribuições, produto tem alíquota diferenciada, sendo 2,20% para PIS e 10,30% para Cofins.
Tendo essas alíquotas de 2,20% e 10,30% fico na dúvida se devo me creditar com base nessas alíquotas ou não devo me creditar de valor nenhum. Qual é o procedimento correto?

Grato,
Otávio

Otavio
meu caso é veiculo, nós compramos da industria e veiculo novo tambem tem pis e cofins monofasico, quem recolhe é a industria, nao me credito e nem pago sobre as vendas de veiculos pis e cofins, no efd tem que lancar e informar que é um produto monofasico.

Ana Zilia,

entendi... Tratando-se de EFD você usa qual CST na aquisição e qual na venda?

Att.
Otávio

Otávio
usei para a venda CST 05 e compras 75 - ambos operacao com substituicao tributaria, o ref. a monofasica entendi que é para a empresa que faz o calculo, no meu caso a industria automobilistica.

Já fiz pesquisa sobre este assunto, mais estou tendo um problema com o escritório, e gostaria de esclarecer algumas duvida que ainda tenho sobre produtos monofásicos.

Classificações fiscais de nossos produtos. 3305.10.00, 3305.20.00, 3305.30.00, 3305.90.00.


1. Industria no simples nacional, preciso realmente reter PIS 2,20% e COFINS 10,30%?
2. Estas classificações citadas a cima, são realmente Monofásicos de PIS e COFINS?
3. Vendas deste mesmo produtos na empresa no ramo de Distribuidora no Simples Nacional, tem a isenção de PIS e COFINS na apuração do DAS?

Obrigado

Otávio,

Existe alguma alteração a partir de Janeiro de 2012 para o NCM 84212300 - Filtros para veículos, em relação ao Pis e Cofins?
Eu tenho a lei 10.485/2002 em que passou a ser monofásico, mas a funcionária de um cliente me disse que recebeu uma lista de produtos( com este incluso) que sofreram alterações no início do ano.

Desde já agradeço.

joana Darc

Joana,

O produto classificado na posição 8421.23.00 da TIPI, quando revendido por atacadista e varejista, o mesmo se beneficia pela redução à alíquota zero do pis e cofins, veja a legislação abaixo.

Art. 3o As pessoas jurídicas fabricantes e os importadores, relativamente às vendas dos produtos relacionados nos Anexos I e II desta Lei, ficam sujeitos à incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

§ 2o Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, com a venda dos produtos de que trata: (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)

I - o caput deste artigo; e (Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004)

Anexo I

8421.23.00

Fonte: Lei 10485/2002

Att.
Adalberto