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TRIBUTOS FEDERAIS

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Irpf Doação Imovel

J&J Cont.

J&j Cont.

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 28 março 2012 | 11:09

Certa pessoa possuia lançada em sua declaração um imóvel terreno com casa, lançado pelo valor de escritura de R$ 49.000,00. Em 2011 fez escritura pública de doação desse imóvel ao seu filho, constando nela o valor de mercado de R$ 145.000,00. Foi pago ITCMD sobre essa operação.

Minha dúvida é se ainda terá imposto de renda a recolher sobre essa diferença, e quem é o responsavel pelo recolhimento.

E como o doador e o donatário devem lançar esse imóvel em suas declarações.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quarta-Feira | 28 março 2012 | 13:47

Boa tarde,

O doador deve apurar o ganho de capital decorrente da reavaliação do imóvel e recolher (se for o caso) o imposto de renda devido.

Deve registrar a baixa na ficha "Bens e Direitos" e a doaçao na ficha "Pagamentos e Doação Efetuados"

O donatário deve registrar a entrada na ficha "Bens e Direitos" e o valor na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e N]ao Tributáveis".

Nota
A doação de bens em Santa Catarina está sujeita a incidência do ITCMD.

...

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