Apresentação de Declarações

Boa Noite pessoal!!!

Uma empresa inativa é obrigado a apresentar DACON e DCTF mensal?

Bom dia Humberto,

Se comprovadamente inativa, esta empresa está obrigada a apresentar apenas a DSPJ.

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Muito obrigado Saulo!!!

Ah deixa eu aproveitar o momento e te fazer um outro quesionamento. Se eu abro uma empresa e não fiz ainda a opção do SIMPLES Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, como que ficaria a empresa em relação as declarações?

Bom dia Humberto

Uma vez constituida, se a empresa não optou pelo Simples Nacional no prazo estipulado pelo Comite Gestor, automaticamente deverá ser tributada pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.

A opção por um destes dois (últimos) sistemas tributários se dá pela aposição do código da receita no DARF do pagamento do IRPJ correspondente ao sistema.

Vale dizer que se você pagar o IRPJ com o código do Lucro Presumido estará optando por esta tributação, se o código aposto for o usado para IRPJ do Lucro Real o sistema adotado será este.

Nota
Qualquer sistema tributário adotado seré irretratável por todo o ano em curso.

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Perfeito Saulo!!!


mas digamos que aconteça aseguinte situação:

Eu abri uma empresa em 08/2011 ela naum fez movmentação e opção nenhuma, ou seja intaiva, eu declaro ela inativa ate 12/2011. Porem essa empresa começa a movimentar no mes 03/2012 ela é obrigada a declarar a DACON e DCTC apartir de 01/2012 ou de 03/2012?

Att
Humberto

Bom dia Humberto,

Se foi constituida em Agosto de 2011 esta empresa não estava inativa pois a própria subscrição e integralização das quotas do Capital Social configura atividade finananceira e patrimonial.

Conceito de Inatividade - Receita Federal
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Nestes termos esta empresa está obrigada a apresentação da DCTF do mês de Dezembro, do DACON dos meses de Agosto a Dezembro e da DIPJ referente ao periodo Ago/Dez, todas referentes ao ano de 2011.

Em 2012 tendo auferido receitas a partir de Março, está sujeita a apresentação do DACON do mes de Março em diante, da DCTF dos meses em que tiver débitos a declarar e a do mês de Dezembro mesmo que não os tenha.

Nota
Como não auferiu receitas em 2011 pode apresentar tais declarações como se tributada pelo Lucro Presumido fosse.


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Obrigado Saulo!!! Exelente explicação!!