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TRIBUTOS FEDERAIS

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Declaração Inativa

MARCIA

Marcia

Bronze DIVISÃO 3, Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 29 março 2012 | 19:11

Gostaria de tirar uma dúvida, um cliente abriu uma empresa em 2011, apenas integralizou o capital social e não fez nenhuma movimentação, não entregou Dacon e nem DCTF, posso considerá-la Inativa e entregar a declaração que vence no dia 30-03-2012?

Bruna Vieira

Bruna Vieira

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 29 março 2012 | 19:50

A declaração que vc fala é a DSPJ?

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.


Fonte: Orientações Gerais DSPJ Inativa 2012 clique aqui

Mas é muito comum empresas abrirem, integralizarem capital, não terem receita financeira nenhuma e acabarem "inativas".

Então vai depender do que vc queira fazer

Att, Bruna

"... vença pelo esforço."
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 30 março 2012 | 08:01

Bom dia Sergio,

A simples subscrição e integralização das quotas de capital configura movimentação patrimonial e financeira.

No conceito de inatividade transcrito pela Bruna empresas na situação da sua, não será considerada como inativa.

Nestes termos você está (sim) obrigado a apresentação da DCTF do mês de Dezembro/2011, dos DACONs desde o mês da constituição até o de Dezembro/2011 e da DIPJ referente ao mesmo período.

Fonte:
IN RFB 1110/2010 - DCTF
IN RFB 1015/2010 - DACON

...

Paulo Cleomar Araujo

Paulo Cleomar Araujo

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 30 março 2012 | 08:09

Sérgio,

Entendo que o colega Saulo tem razão, peço para desconsiderar a orientação que eu postei de entregar a DSPJ, tem que ser mesmo a DIPJ. E também as demais declarações conforme orientado por ele.


Atenciosamente,

Paulo Cleomar Araujo
Pca - Contabilidade do Terceiro Setor
https://www.pcabh.com.br

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