Defis nova obrigação

alguma notícia sobre prorrogação de prazo?

Prezados colegas, bom dia!!
Eu havia enviado à Ouvidoria da RFB questionamento do porquê o AUDITOR DE CHANCELA da Receita Federal não funcionava no dia 31/03 para a recepção da DEFIS ano calendário 2012, pelo que recebi hoje a seguinte resposta da Ouvidoria da Receita Federal a qual passo a transcrever:

Acabei de trasmitir uma DEFIS neste momento e também não foi gerada a multa pelo atraso... Estranho isso!

Pelo que eu entendi a entrega da DEFIS em atraso não gera multa... o que gera a multa é o preenchimento no PGDAS referente ao meses de 01/2012 a 12/2012. Mesmo para preenchimento com valores zerados. Vamos aguardar uma posição concreta da RFB sobre esse caso! Espero que não demorem para nos atender!

Prezado Leandro Melo, você só fez transmiti-ta? elas já estava prenchida o PGDAS?

Caro Leandro, boa tarde.
De fato não há multa para a entrega da DEFIS fora do prazo, no entanto, há multa para preencher o PGDAS-D 2012, mínimo de 50,00 por mês, se paga no prazo redução de 50%. Para o caso das empresas inativas primeiro temos que preencher o PGDAS-D com valor 0,00 (zero) de todos os meses de 2012 aí para cada mês gera uma multa, ou seja, inativa nos doze meses, doze multas.
Abraços.

Carlos Silva, no PGDAS já estava preenchida as informações, somente a DEFIS que eu não tinha conseguido enviar por causa desses erros.

Junior Garcia e Jose Olimpio, obrigado pelas informações!

Caros colegas,

Tenho entregue a DFIS e não gera multa o que gera é a falta de apuração da PGDAS é isso, me confirmem

Jorge
Boa tarde!

A ME ou EPP que deixar de apresentar a DEFIS, ainda, que a apresentar fora do prazo fixado, será intimada a apresentá-la ou a prestar esclarecimentos, conforme o caso, no prazo estipulado pela autoridade fiscal, e sujeitar-se-á a multa de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na DEFIS, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observada a multa mínima. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 38)

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 200,00 (duzentos reais). (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 38, § 3º)

Observado o valor mínimo, as multas serão reduzidas: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 38, § 2º)

a) à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

b) a 75% (setenta e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

Att.

Caro Jorge Santos,
É isso mesmo. O que gera multa é a apuração do PGDAS-D. DEFIS não tem multa. No meu caso deixei as inativas por último, por isso que ao apurar o PGDAS-D com 0,00 (zero) gera a multa.
Abraços.

Isso Mesmo Jorge Santos.

Acabei de Entregar PGDAS referentes a 01/2012 a 12/2012 e cada um gerou multa de R$ 50,00 reduzida em 50% se paga até 16/05/2013.

A Defis preenchi e enviei hoje também e esta não gerou multa.

Vamos aguardar para ver o posicionamento da RFB.

alguém sabe me informar então suponhamos até quando devo entregar PGdAS do mês de MARÇO/2013 para não tomar uma multa?

Ana Carla se você preencheu a apuração mensal via PGDAS-D ref. ao ano de 2012 até o dia 31/03/2013 não vai ser cobrado multa, porém se for preenchido a partir de hoje (01/04/2013) será cobrado multa por cada mês enviado em atraso de R$50,00 reduzida a 50% p/ pgto antecipado. Já a DEFIS não terá multa, porém para a competência 03/2013 é exigido a transmissão da DEFIS, caso contrário após o dia 22/04/2013, será gerado multa de R$50,00 ref. a este mês.

Como falei e estou indignado é vergonhoso o Comitê excluir a DASN e falar em simplificação, uma vez que incluiu mais 12 obrigações mensais p/ nós contabilistas, estando sujeito à multa pela não transmissão até o vigésimo dia útil INCLUSIVE das empresas sem movimento! É UM ABSURDO, ABUSO, mas este é o nosso Brasil.

Neide Santos até o vencimento do Simples Nacional - DAS, ou seja, mês 03/2013 a apuração via PGDAS-D inclusive das empresas sem movimento deverá ser transmitido até 22/04/2013.

Entendi Jose Olimpio Caliari, realmente temos que nos manifestar sobre este problema, uma vez que já estão sendo gerado as multas. Mais um erro da nossa querida RFB. Sempre nos adaptamos aos prazos e exigências dele, agora é ver como eles vão nos retribuir. LAMENTÁVEL

Caros usuários
Muito Boa tarde!

O foco principal deste tópico é trocar informações sobre a DEFIS.

Pedimos assim a gentileza, que as Regras deste Fórum seja cumpridas e que tal espaço seja utilizado como sempre vem sendo, com informações novas ou com aquelas ainda não citadas sobre o assunto.

Assim, solicitamos que sejam evitadas mensagens que expressem insatisfação/indignação com as entidades e orgões responsáveis ou qualquer outra forma que caracterize informação inútil ou repetitiva sobre o tema, já discutida neste tópico.

Prezamos sempre pela interação entre os usuários que visam colaborar e acrescentar informações de acordo com a característica principal deste ou qualquer outro tópico.

Grato pela colaboração e compreensão, agradeço a constante participação de todos os usuários neste tópico, visando contribuir com os demais colegas.

Att.

Alguem tem alguma posição quanto a cobrança das multas, a Receita ja se pronunciou???

Olá, também enviei a DEFIS hoje e não gerou multa, mas as informações do PGDAS de 2012 já estavam todas transmitidas.

Só que eu também tinha que entregar uma DEFIS de uma empresa Inativa, informei hoje no PGDAS todas as informações zeradas de todos os meses de 2012, não gerou multa, mas também não enviei a DEFIS dessa empresa ainda?
Alguém sabe me informar se ao transmitir essa DEFIS vai gerar as multas dessas PGDAS zeradas? Ou se já era pra ter gerado a multa no momento em que eu informei as PGDAS de 2012.

Agradeço desde já.

Maria Augusta,

As pessoas que transmitiram PGDAS-D dos meses de 2012 observaram as multas geradas na mesma hora... Certeza que não gerou multa?

Observe o recibo impresso, junto está a notificação e o darf.

Maria Augusta, no meu caso gerou multa no momento em que transmiti o mês 01/2012 no PGDAS-D. Acabei nem transmitindo os outros meses, vou aguardar posicionamento da RFB!

Olá Jainara Marques e Junior Garcia, infelizmente verifiquei novamente e foi sim gerado multa de 25,00 reais de todos os meses de 2012, 300,00 reais no total.

Me desculpem pela informação errada e obrigada pela ajuda!

Junior Garcia, assim que tiver algum posicionamento da RFB por gentileza nos comunique.

Boa Tarde, eu nao fiz as DEFIS de 5 empresas, mas os meses todos de 2012 foram trasmitido pelo PGDAS-D, irei pagar multa pela entrega da DEFIS atrasada?

Olá Paulo,

Abri uma empresa em Outubro de 2012 (data do cadastro na receita), porém devido a inscrição municipal, só fiz a opção pelo simples hoje: 01/04, eu teria que ter feito a DEFIS? pois estava certa que não teria, por causa da inscrição no Simples, mas me falaram que a data que devo olhar é a da inscrição na receita, vc sabe me dizer o que está certo?

Daniela Arantes
Boa tarde!

No portal do simples nacional, poderá consultar a situação acessando o serviço consulta optantes.

Na tela poderá observar o início de vigência da pessoa jurídica no regime do simples nacional.

Dúvidas torne a postar.

Att.

ALGUEM AÍ SABE se foi prorrogado o prazo da DEFIS, visto que a receita federal até o momento não falou nada...

Paulo,

Obrigada!!!, mas optei pelo simples hoje (01 de Abril de 2013)

Então a data base é a data da opção pelo simples e não do cadastro na receita (01/10/2012)?

No caso eu somente vou fazer a DEFIS em 2014?

Att.

Prezados,

Enviei a PGDAS-D de uma empresa sem movimento e a multa foi gerada na hora, e enviei de uma outra empresa as PGDAS-D de todo o ano de 2012 e não foi nem sequer enviado o aviso da multa!!!!! Será que a RFB já regularizou a situação? De qualquer forma, ontem "printei" a tela que aparecia a mensagem de erro pois acredito que se apresentar impugnação à multa cobrada as chances de êxito são grande.


Att

Simone

Não tem nenhuma notícia no Site da Receita ou no Portal do Simples, mas acabei de transmitir 02 PGDAS-D e não foi gerada notificação ou multa. Mais cedo, quando transmiti uma pra "testar" gerou na mesma hora.
Acredito que tenha sido prorrogado. Só resta esperar agora o aviso no site com a nova data.

Boa Noite Pessoal

estou com uma duvida e peço a ajuda dos amigos aqui do forum...

fui emitir o DAS ref mes de março de 2013 e lá me informou que não foi entregue o TAL '' DEFIS'' mas de qual ano calendario colo 2012 ou 2013???
Se for 2012 qual seleciono Original???ou retificadora??

se for original tem uma opção logo abaixo de ''Situação especial'' quando devo seleciona-la

aguardo ajuda dos amigos

sabe né pessoal coisa nova sabe como que é né

att
Rodrigo

é isso mesmo pessoal, não está mais gerando multa o PGDAS-D?

Reafirmo a sugestão de outros colegas para que não enviem declarações sem um posicionamento por escrito da Receita Federal, dos Conselhos ou dos Sindicatos.

Boa Noite Pessoal

estou com uma duvida e peço a ajuda dos amigos aqui do forum...

fui emitir o DAS ref mes de março de 2013 e lá me informou que não foi entregue o TAL '' DEFIS'' mas de qual ano calendario colo 2012 ou 2013???
Se for 2012 qual seleciono Original???ou retificadora??

se for original tem uma opção logo abaixo de ''Situação especial'' quando devo seleciona-la

aguardo ajuda dos amigos

sabe né pessoal coisa nova sabe como que é né

att
Rodrigo