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CNAE 6201-5/00 Super Simples 2012

Gabriel Gonçalves Nunes Mazetto

Gabriel Gonçalves Nunes Mazetto

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 12 anos Quinta-Feira | 5 abril 2012 | 00:29

Boa noite a todos,

Minha dúvida é sobre o enquadramento de uma empresa no Super Simples que exerça SOMENTE a CNAE 6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.

Em um outro tópico (https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/35525/simples-nacional/) é explicado que a empresa poderá entrar no super simples se fizer uma declaração que não irá exercer uma atividade proibida, e segundo a explicação do Saulo, "Se o desenvolvimento de programas se dá apenas no âmbito da empresa (não na empresa encomendante) a atividade passa a ser permitida".

Porém no portal do Sebrae do Paraná (http://portal.pr.sebrae.com.br/blogs/blog/legislacao) existe a seguinte menção:
"Se o CNAE da atividade principal e das atividades secundárias, caso existam, não estiverem relacionados no Anexo I, mais estiverem no Anexo II estará permitida a opção pelo Simples Nacional, desde que a empresa declare no momento da opção que exerce somente atividades permitidas."
A pergunta que fica afinal é, eu posso optar pelo Super Simples e desenvolver software por encomenda?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 5 abril 2012 | 08:25

Bom dia Gabriel,

"Se o CNAE da atividade principal e das atividades secundárias, caso existam, não estiverem relacionados no Anexo I, mais estiverem no Anexo II estará permitida a opção pelo Simples Nacional, desde que a empresa declare no momento da opção que exerce somente atividades permitidas."

Esta atividade será permitida se exercida apenas no âmbito das instalações de sua empresa, não no da empresa encomendante (seu cliente)

Nestes termos, para optar pelo Simples Nacional, basta você elaborar uma declaração que exerce apenas atividades permitidas, ou seja, que desenvolverá programas apenas nas instalações de sua empresa, e protocolar no CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima.

...

ROSEMARY RIBEIRO

Rosemary Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário
há 12 anos Quinta-Feira | 14 junho 2012 | 15:58

Boa tarde Saulo Heusi,
em relação a sua resposta para o GABRIEL, serve pra este abaixo?

6203-1/00 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS (DESENVOLVIMENTO DE JOGOS DE COMPUTADOR PARA TODAS AS PLATAFORMAS)
Atividade Ambigua- é concomitante, se colocar pode não enquadrar no simples nacional

Att

Rosemary Ribeiro

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