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TRIBUTOS FEDERAIS

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Emissão nota fiscal eletrônica

Carlos Eduardo Silva Pereira Muniz

Carlos Eduardo Silva Pereira Muniz

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 11 abril 2012 | 15:19

Olá.

Preciso emitir nostas fiscais eletrônicas de uma empresa enquadrada no Simples nacional. No programa emissor das notas, informei que a tributação é pelo Simples nacional, e por esse motivo o programa não desabilita o campo da base de cálculo do ICMS e do valor do ICMS. Minha pergunta é a seguinte: o crédito gerado pelo ICMS pelas empresas do Simples é o valor calculado em cima da alíquota total(17% por exemplo) ou sobre a alíquota do ICMS constante no anexo do Simples, de acordo com a faixa de receita bruta em que a empresa se encontra atualmente? Devo incluir nas informações adicionais da nota 'PERMITE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS NO VALOR DE R$...CONFORME ALÍQUOTA..."?

A quem puder me ajudar, agradeço imensamente.

Luciano Santile

Luciano Santile

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 11 abril 2012 | 16:02

Olá Carlos

Levando em consideração que seja uma revenda, que o produto seja tributrado pelo ICMS e que o destinatário seja contribuinte do ICMS, o valor deverá ser calculado pela alíquota do ICMS constante no anexo do Simples, de acordo com a faixa de receita bruta em que a empresa se encontra atualmente.

exemplo

A empresa faturou R$ 154.586,27 nos ultimos 12 meses, então ela está na primeira faixa de tributação.
Assim sendo, a alíquota do Simples aplicada será de 4,00%.
Desses 4,00% 1,25% corresponde ao ICMS.

Portanto, será usado o '1,25%' para calcular o crédito do ICMS a ser transportado.
A frase completa é: DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL, NÃO TRANSFERE CRÉDITO DE IPI. PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ _____ CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE 1,25%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123.




espero ter ajudado.

abraços

Sempre que vc se sentir sozinho, abandonado e achando que ninguém liga para você... Atrase uma prestação...

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