EFD Pis Cofins

Alguns dizem que os contribuintes obrigados à EFD-PIS/COFINS, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação de obrigatoriedade do registro = “O”), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere à escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade. Conformidade com o Guia Prático EFD-PIS/COFINS, página 5. Ou seja, se você não enviar a Declaração sem movimento, você pode entrar no Controle da Receita Federal como Omisso de obrigação acessória.

Outros, se sua empresa é inativa, deve observar o que diz na seção 3 do guia prático da EFD diz: Fica dispensada da apresentação da EFD-PIS/COFINS a pessoa jurídica que, em relação a todos os meses do ano-calendário de referência da escrituração, se encontre na condição de inativa, e que apresente no prazo estabelecido pela Receita Federal do Brasil, a correspondente Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa.
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
No caso da pessoa jurídica encontrar-se na condição de inativa no início do ano-calendário ou da data de início de suas atividades no ano-calendário, e passe à condição de ativa no curso do ano-calendário, devendo assim proceder à entrega regular da DIPJ, ao invés da DSPJ, deverá apresentar a EFD-PIS/COFINS em relação a todos os meses do ano-calendário, com base nas hipóteses de obrigatoriedade especificadas no art., 3º da IN RFB nº 1.052, de 2010.

Existem Aqueles que interpretam conforme a IN 1252 de 01/03/2012, onde, as empresas Lucro real ou Presumido, ficam dispensadas da apresentação da EFD_CONTRIBUIÇÕES em relação aos meses do ano-calendário em que não tenham auferido ou recebido receita bruta de venda de bens e serviços ou de outra natureza, sujeitas ou não ao pagamento das contribuições, inclusive nos casos de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero e que não tenha realizado ou praticado operações sujeitas à apuração de créditos. Entretanto esta dispensa não alcança o mês de Dezembro (Procedimento análogo a DCTF)