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TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento Simples Nacional?

VALERIO DE JESUS

Valerio de Jesus

Prata DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 11 anos Terça-Feira | 5 fevereiro 2013 | 09:05

Valor mínimo de parcelamento de dívidas com o Simples Nacional cai para R$ 300

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

As micro e pequenas empresas que devem ao Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos, passarão a pagar R$ 300 de parcela mínima. Até agora, esse valor correspondia a R$ 500. A redução consta de instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (4) no Diário Oficial da União.
Além de reduzir o valor mínimo da parcela, a Receita definiu que os contribuintes que requererem o parcelamento passarão a pagar a parcela mínima todos os meses até o Fisco consolidar os débitos e definir o valor final da prestação. A mudança valerá a partir de março. Para os parcelamentos requeridos a partir do mês que vem, a parcela mínima deverá ser paga até o último dia útil do mês em que for registrado o pedido.
A Receita não esclareceu os motivos das alterações. O órgão informou apenas que a redução do valor mínimo da parcela estava definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e precisava apenas ser regulamentada. Em relação à obrigatoriedade do pagamento das parcelas antes da consolidação da dívida, o Fisco não se manifestou.
As pendências tributárias e cadastrais são o principal obstáculo para que as empresas sejam enquadradas no Simples Nacional. De acordo com balanço divulgado na última sexta-feira (1º), 60,01% das micro e pequenas empresas que requereram a inclusão ou a renovação no regime precisavam pedir o parcelamento ou atualizar informações para terem o pedido aprovado.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Edição: Fábio Massalli

Maior o que esta em nós do que o que esta no mundo: Acredite nisso!

Valerio de Jesus
FRANK NUNES LIMA

Frank Nunes Lima

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 5 fevereiro 2013 | 15:19

Saulo, boa tarde!

Desculpe-me por estar te respondendo somente agora e agradeço a sua atenção.

Inclusive já sei que a partir de Março/2013 estará disponível a impressão das guias de antecipação do parcelamento.

Abraços!

Frank Nunes Lima
"O mais sábio não é aquele que guarda os seus conhecimentos e sim aquele que compartilha".
DANIELLY LIMA

Danielly Lima

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 15 fevereiro 2013 | 15:15


Boa tarde a todos


alguem sabe qual o periodo de débitos abrangido pelo paecelamento, ou seja se a empresa deve desde de 2009 a 2013 todo debito entra no parcelamento??

Samir J. Abrahão

Samir J. Abrahão

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 18 fevereiro 2013 | 10:26

Bom dia caros colegas, Ao tentar emitir a DAS ref. ao mês de Janeiro de 2.013, surgiu a mensagem de que a empresa foi excluida do Simples Nacional, só que a empresa não recebeu ainda a comunicação por escrito. Gostaria de saber se uma empresa excluida do simples, ainda pode aderir ao pedido de parcelamento, e se suspende a exclusão?

DANIELLY LIMA

Danielly Lima

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 18 fevereiro 2013 | 10:46


Samir ...

se a motivação da exclusão do Simples Nacional com efeitos p 2013, foi débitos do simples nacional e vc fez o pedido de parcelamento e as devidas regularizações no prazo (31/01/2013) então vc ainda é do Simples e seu parcelamento está ativo.

FRANCISCO MYRTON BENEVIDES ALBUQUERQUE GOMES

Francisco Myrton Benevides Albuquerque Gomes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 09:05

Caros colegas, bom dia!

Já ví a opção "Geração DAS - Parcela mínima", cliquei, slecionei o mês 03/2013, cliquei em continuar, mas não consegui geras o DAS.
Algum de vcs já tentou e teve a mesma resposta (ou falta dela)???

Mudei de navegador, mas fica em espera até levar pra uma tela de erro.

Abraço.

Alfredo Portinari Maranca

Alfredo Portinari Maranca

Prata DIVISÃO 2, Assessor(a) Executivo
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 12:11

Colegas,

Deveria estar funcionando. Se houver alguém que não estiver conseguindo, peço para postar aqui, para a gente ver o que está acontecendo.

obrigado!
Alfredo

Mensagem Editada Pela Moderação

Alfredo Portinari Maranca
Representante dos Estados
SE - CGSN
Assine a lista de informações do Simples Nacional: http://www.rsimples.com.br
Consulte sempre o portal do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 13:46

Sr. Alfredo Portinari,
Boa tarde!

Agradecemos a sua gentileza no nobre gesto em se dispor á ajudar de forma particular e individual os usuários do Fórum Contábeis.

Entretanto, a Regra nº 21 desta casa, traz o seguinte:

21 - Levando em consideração que o Fórum Contábeis é um portal público destinado à troca de informações, não haveria sentido em atender somente uma pessoa por e-mail particular. Nesse sentido, é terminantemente proibida a solicitação, por e-mail, MP, mensagens instantâneas (MSN, Skype, Gtalk, etc.) de respostas, arquivos, planilhas ou qualquer outro tipo de ajuda.

Assim, contamos com vossa colaboração no cumprimento das Regras, para o bom uso deste Fórum.

Lembrando que as Regras do Fórum estão disponíveis para todos os usuários no Menu a Esquerda a esta tela.

Grato pela compreensão. Me coloco a disposição para eventuais dúvidas.

Att.

"100% focado onde houver 1% de chance"
Alfredo Portinari Maranca

Alfredo Portinari Maranca

Prata DIVISÃO 2, Assessor(a) Executivo
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 14:08

Paulo,

Peço desculpas e agradeço imensamente a edição da minha mensagem. Eu havia avisado o Escritório de Curitiba, que cuida dos aplicativos, de uma eventual pane na emissão de DAS e eles se prontificaram a ajudar, apenas pedindo para entrar em contato telefônico com alguém que tivesse o problema, para poderem diagnosticar. Por isso postei o pedido. Agora não sei bem como fazer essa ponte, mas se alguém descrever melhor o problema podemos entrar em ação.

abraço
Alfredo

Alfredo Portinari Maranca
Representante dos Estados
SE - CGSN
Assine a lista de informações do Simples Nacional: http://www.rsimples.com.br
Consulte sempre o portal do Simples Nacional: http://www8.receita.fazenda.gov.br/
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 14:19

Sr. Alfredo

Solicitamos então, que este tópico sirva de intermédio entre os usuários e o Sr. assim evitaremos que o Sr. receba o relat de um mesmo problema mais de uma vez.

Tornando as informações públicas fica muito mais fácil expandir as soluções a um número muito maior de usuários.

Que este tópico represente fielmente um dos grandes objetivos deste Fórum, que é um espaço público para troca de informações.

Grato pela atenção e compreensão!

"100% focado onde houver 1% de chance"
FRANCISCO MYRTON BENEVIDES ALBUQUERQUE GOMES

Francisco Myrton Benevides Albuquerque Gomes

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 15:29

Bom...
Comigo está acontecendo de tal forma:

Estou acessando pelo e-CAC e tudo funciona perfeitamente até o ponto em que entro em "Geração de DAS – parcela mínima" -> "Gerar DAS"->"Selecione um mês", quando clico em "Continuar", aparece uma tela de erro.

Luiz Gustavo Cezimbra

Luiz Gustavo Cezimbra

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 16:38

Consegui fazer quase todo o processo, menos gerar o das. Pois a empresa só possui débitos de 2012, então esses débitos só serão consolidados após a entrega da dasn, correto?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 1 março 2013 | 16:43

Luiz Gustavo Cezimbra,
Boa tarde!

Apenas corrigindo-o.

Os débitos serão consolidados após a entrega da DEFIS, que substitui a DASN a partir dos fatos geradores de 2012.

Att.

"100% focado onde houver 1% de chance"
FRANCISLEY CARNEIRO

Francisley Carneiro

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 18 março 2013 | 17:55

Pessoal, boa tarde!!

Também estou com problemas na geraçao do DAS da parcela mínima de R$ 300,00. pede pra selecionar o mês, que por sinal só aparece o mês 03/2013, seleciono e quando clico em continuar aparece o seguinte alerta: "AL00002-Não foram encontrados débitos relacionados a essa empresa."

Alguém sabe me dizer por que está dando essa mensagem, visto que a a empresa possuí débitos de 2012, objeto do parcelamento?

Desde já agradeço a atenção.

Juarez Marinho Barreira

Juarez Marinho Barreira

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 18 março 2013 | 18:11

semelhante ao REFIS, deve indicar o mes que deseja pagar, iniciando no mes de Março/2013.
deve verificar a data de pedido de parcelamento, pois os debitos estaram com a exibilidade suspensa.
exemplo: fiz a opção em junho de 2011, a competencia de julho/2011 ate o presente momento não estão inclusas no parcelamento.
Caso nao seja seu caso, aconselho a ir na RFB da jurisdição para verificar

Juarez Marinho

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Especialista em Legalização de Empresas
Membro da Comissão de Legalização de Empresas CRC CE
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