Karine Gouveia
Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado Olá a todos, vejam se podem ajudar, por favor:
Uma pessoa faleceu em fevereiro de 2006 e sua família, com a tragédia do falecimento, não deu entrada no espólio inicial, intermediário e final. Hoje, em 2012, que vão regularizar tudo isso. Até 2005, era feito DIRPF pelo falecido, mas sua renda nunca atingiu o patamar obrigatorio. Ele também tinha 1 imóvel de baixo valor, que era declarado.
O inventário foi aberto apenas em 2007 e concluido em 2011, com herança do imóvel para a filha.
O que deve-se fazer neste caso com as declarações atrasadas? Eis as etapas que identifico:
1- Em 2006, entendo que é uma declaração normal (não é espólio). Mas o falecido não tem obrigatoriedade de entregá-la. Ou tem porque sempre declarou antes?
2 - Na de 2007, é preciso fazer declaração inicial de espólio? É possível fazer mesmo passado tanto tempo? Como e quais são as consequencias do atraso?
3- Em 2008, 2009 e 2010 é preciso fazer declaração intermediária? dizendo apenas sobre o imóvel (o falecido não tinha mais renda).
4 - referente ao ano de 2011, é preciso fazer declaração final agora em 2012 com o espólio. Mas a falta das etapas anteriores parecem teoricamente impedir isso.
Enfim, como é o processo de regularização de um espólio atrasado e seus encargos para a família?
Desde já, meu muito obrigado.