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Espólio Atrasado

Karine Gouveia

Karine Gouveia

Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Domingo | 15 abril 2012 | 18:44

Olá a todos, vejam se podem ajudar, por favor:

Uma pessoa faleceu em fevereiro de 2006 e sua família, com a tragédia do falecimento, não deu entrada no espólio inicial, intermediário e final. Hoje, em 2012, que vão regularizar tudo isso. Até 2005, era feito DIRPF pelo falecido, mas sua renda nunca atingiu o patamar obrigatorio. Ele também tinha 1 imóvel de baixo valor, que era declarado.
O inventário foi aberto apenas em 2007 e concluido em 2011, com herança do imóvel para a filha.

O que deve-se fazer neste caso com as declarações atrasadas? Eis as etapas que identifico:
1- Em 2006, entendo que é uma declaração normal (não é espólio). Mas o falecido não tem obrigatoriedade de entregá-la. Ou tem porque sempre declarou antes?
2 - Na de 2007, é preciso fazer declaração inicial de espólio? É possível fazer mesmo passado tanto tempo? Como e quais são as consequencias do atraso?
3- Em 2008, 2009 e 2010 é preciso fazer declaração intermediária? dizendo apenas sobre o imóvel (o falecido não tinha mais renda).
4 - referente ao ano de 2011, é preciso fazer declaração final agora em 2012 com o espólio. Mas a falta das etapas anteriores parecem teoricamente impedir isso.

Enfim, como é o processo de regularização de um espólio atrasado e seus encargos para a família?
Desde já, meu muito obrigado.

FELIPE BRUNO BARRETO DIOGENES

Felipe Bruno Barreto Diogenes

Iniciante DIVISÃO 2, Farmacêutico(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 16 abril 2012 | 19:32

Tenho também uma dúvida com assunto parecido.

Meu pai faleceu em maio/2009, em 2010 e 2011 foi feita declaração de espólio, porém escritura de inventário foi lavrada em outubro/2010.
Agora em 2012 quando fui fazer a declaração final de espólio percebi que a mesma deveria ter sido feita em 2011, devido data de lavratura do inventario ter sido em 2010.
1- Como faço para regularizar essa situação?
2- Os bens ainda não foram transferidos para os herdeiros, apos a declaração final de espólio conseguiremos transferir?
3- No ano da declaração final de espólio os bens da partilha devem entrar na declaração dos herdeiros?

Karine Gouveia

Karine Gouveia

Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 22:14

Olá Felipe,

Não consegui ajuda aqui no fórum nem no DeclareCerto (outro fórum de IR). Consegui sanar minha dúvida estudando a legislação e ligando para a receita. Acho que posso te ajudar, mas seria bom procurar ajuda com alguém mais especialista, ok?

1 - entre em contato com a receita pois a opção por fazer declaração final de espólio é escolhida no inicio da declaração, portanto, creio que não conseguirá retificar a declaração antiga. Telefone 146.
2 - Os bens podem ser transferidos quando o inventário se conclui, seja por decisão judicial o escritura pública (eu transferi assim que o inventário foi concluido).
3 - Na declaração final de espólio, será perguntado o valor do bem que seu pai possuia e o VALOR DE TRANSFERENCIA. Nesse valor de transferencia, você vai informar o valor que foi transferido para os herdeiros. Ou seja, quando fizer a declaração final de espólio, o bem que seu pai possuia nas declarações anteriores teoricamente não possuirá mais, pois foram transferidos para os herdeiros com a conclusão do inventário. Ou seja, terão que ser declarados no IRPF dos herdeiros pois foram transferidos e declarados no espólio o valor de transferência.

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