DSPJ indevida

Boa noite,

Fiz indevidamente uma DSPJ 2012 e ainda fora do prazo, o que gerou a notificação.
Vi alguns tópicos relacionados para entrar com um processo administrativo para cancelamento. Como estou começando agora a trabalhar na área, alguém poderia me mostrar passo - a - passo como montar esse processo?
Att

Bom dia Mislene,

Na verdade tudo o que você tem a fazer é elaborar um oficio endereçado ao Delegado da Secretaria da Receita Federal mais próxima solicitando o cancelamento da DSPJ em questão pelos motivos que mencionará.

Junte cópia do Recibo de entrega (comprovante de transmissão) da DSPJ propriamente dita, de outros documentos que provem que a apresentação foi indevida e protocolize na referida Secretaria.

Se oficio desencadeará um processo administrativo (interno) e em alguns dias ou semanas a DSPJ será cancelada e a multa extinta. O tempo/demora para análise e atendimento de sua solicitação dependerá do acúmulo de serviços naquela Secretaria.

Se persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

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Obrigada pela orientação, Saulo.

Boa tarde,

Onde encontro esse ofício de cancelamento de DSPJ, desde já agradeço!


Att,

boa tarde alguem poderia me informa qual modelo para pedido de Processo administrativo para cancelamento de DSPJ?

GRATA

Boa tarde Katia

Verifique se é seu caso.

Uma vez apresentada a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013, não serão aceitas as seguintes declarações para o mesmo período: Dirf; DIPJ e Dmed.

Caso a DSPJ - Inativa 2013 tenha sido enviada indevidamente e o contribuinte deseje transmitir alguma dessas outras declarações, basta fazer uma retificação da DSPJ - Inativa 2013, anteriormente enviada, e assinalar a opção 'Não', diante da pergunta: "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de <período inicial> e <período final> sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?". Tal procedimento de retificação da DSPJ - Inativa 2013 anula a declaração de inatividade anterior e possibilita a entrega das demais declarações.(eu grifei)

Receita Federal

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Bom dia , Saulo

No meu caso estou fazendo uma baixa de empresa e tive q fazer uma retificação na Dspj de 2012, porem a mesma entrou na malha e veio uma exigencia da Receita pra que fosse feito um processo adm pedindo o cancelamento da DSPJ antiga e Liberação da DSPJ retificada.. Eu so gostaria de saber se voce pode me ajudar no Modelo da carta a ser feita para dar entrada nesse processo. Grata

Bom dia Katia,

Elabore um oficio/requerimento mais ou menos nestes termos:

Ao Delegado da Secretaria da Receita Federal
São Paulo - SP

A (razão social da empresa) inscrita no CNPJ (número) com sede a (endereço completo) neste ato representada por seu sócio gerente Sr (nome) portador do CPF (número) vem mui respeitosamente requerer a liberação da DSPJ referente ao Exercício de (ano) ano-calendário (ano) transmitida em (data) bem como o cancelamento da DSPJ referente ao Exercício de (ano) ano-calendário (ano) transmitida em (data) ambas em apenso, pelos motivos que abaixo expõe

(mencionar os motivos)

(local, data e assinatura)

Mude o que achar necessário, anexe as DSPJ e os comprovantes da transmissão de ambas e protocolize no CAC da Secretaria da Receita Federal em questão.

Isto desencadeará um breve processo administrativo que culminará no atendimento a seu requerimento.

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