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TRIBUTOS FEDERAIS

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Venda de bem do ativo

Alfredo Portinari Maranca

Alfredo Portinari Maranca

Prata DIVISÃO 2, Assessor(a) Executivo
há 12 anos Terça-Feira | 17 abril 2012 | 00:26

Depende, André. Do ponto de vista do IRPJ, é cobrado por fora. Vc precisa avaliar se há ganho patrimonial, se houver é tributado por fora a 15%. Do ponto de vista do ICMS é mais complicado, mas a maioria dos Estados não vai cobrar ou vai entender que é por dentro do Simples. A receita federal entende que a receita não operacional não entra na base de cálculo, mas como isso não está na lei complementar, os Estados podem não entender assim.

Alfredo Portinari Maranca
Representante dos Estados
SE - CGSN
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