Impugnação de Multa - DCTF

Olá, bom dia!!

Preciso de uma ajudinha urgente!!
Estava fazendo as DCTFs referentes a janeiro, (aquelas que a gente ficava na dúvida se tinha que enviar ou não), meu sistema gerou por engano a DCTF de janeiro de 2011 (que não tinha obrigatoriedade) e eu só percebi isso quando gerou a multa por atraso na entrega. Enfim, estou com o modelo de impugnação mas realmente não sei o que escrever nos campos I referente aos fatos, II referentes ao direito (II1 preliminares e II2 mérito). Alguém pode me dar uma luz, por gentileza??

Agradeço desde já.

Boa tarde Simone,

Você não precisa promover a impugnação da multa, até mesmo porque havendo atraso na apresentação da DCTF a multa é inquestionável.

O que você precisá é elaborar um oficio endereçado ao Delegado da Secretaria da Receita Federal mais próxima solicitando o cancelamento da DCTF apresentada pelos motivos que arrolará.

Devo dizer-lhe que a alegação de que; "meu sistema gerou por engano a DCTF de janeiro de 2011 (que não tinha obrigatoriedade) e eu só percebi isso quando gerou a multa por atraso na entrega." não será motivo bastante para que sua solicitação seja aceita, entretanto não custa tentar.

Por oportuno deixe-me lembrá-la também que deve evitar o pedido de urgência que rotula seu questionamento, pois além de ser contra as regras do Fórum você deve ter em conta que serviço aqui prestado é gratuito, portanto depende do tempo e da boa vontade de que se dispuzer orientá-la.

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Caro Saulo,
Eu só quis explicitar os fatos, é lógico que essa não será a minha alegação perante a Receita Federal, a alegação seria mesmo a falta de obrigatoriedade. No meu entendimento não pode haver multa no atraso de uma declaração que não é obrigatória.

Poderia me auxiliar como fazer esse Ofício ao qual você se referiu?

Quanto ao "pedido" de urgência, não foi um pedido, e sim uma espécie de desabafo, visto que tudo que se refere a algum órgão público nos faz ter um pouco de urgência.
E, por fim, eu não encaro este Fórum como uma prestação de serviço e sim como uma troca de informações e de ajuda entre os colegas contabilistas.

Agradeço que tenha me respondido!

Boa noite Simone,

Em termos gerais o teor do referido oficio nãop deve ser muito diferente de:

Ao Ilmo Sr Delegado da
Secretaria da Receita Federal da .. Região Fiscal
Nesta

A empresa........ inscrita no CNPJ sob N......... com sede social a Rua........ bairro.... nesta cidade e estado, neste ato representada por seu representante legal Sr....... incrito no CPF sob N.......... vem mui respeitosamente solicitar o cancelamento da DCTF transmitida no dia .../......./.... cuja cópia consta em apenso, pelos motivos quer abaixo discrimina.

(discrimine o motivo)

Na expectativa do atendimento a solicitação em epigrafe, subscreve-se atenciosamente

Assinatura, Local e data

Naturalmente você deve mudar o texto no que lhe convir, pois não existe um "modelo" para este tipo de solicitação.

Imprima-o em duas vias, protocolize no CAC da Secretaria em questão e aguarde que sua solicitação seja atendida. Seu oficio desencadeará um processo administrativo (interno) e ao cabo de alguns dias ou semanas você terá a resposta. O tempo/demora para o atendimento dependerá do acúmulo do serviço naquela Secretaria.

Consulte esporádicamente o e-CAC com vistas a verificar a situação fiscal da empresa.

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