Marion Chassaneis
Bronze DIVISÃO 4, Designer Gráfico Tenho dúvidas quanto ao preenchimento da COSIRF dentro da DCTF. Então, se eu escrevi algo de errado, por favor, alguem me corrija.
Fiz recentemente o meu primeiro trabalho para uma empresa pública, a Petrobras. Lancei uma Nota Fiscal em 07/03/2012, porém só houve o recebimento em moeda corrente na conta da empresa em 02/04/2012, já com retenção de Impostos.
Eu sei que o código de receita desta retenção é o 6190-01 (Demais Serviços - com retenção de 9,45%.) e que o período de apuração é a primeira quinzena de abril (já que o valor da referida receita foi pago neste período) e, segundo o art. 35. da Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003 que ressalta isto:
Art. 35. Os valores retidos na quinzena, na forma dos arts. 30, 33 e 34 desta Lei, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço. (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 21/11/2005)
Contudo, a única dúvida que ficou foi, como a Petrobras não envia o recibo de pagamento da tal retenção, apenas em ano posterior (2013), será necessário preencher dentro do campo COSIRF a ficha 'Pagamento com DARF'?
Eu acho desnecessário, mas no momento bateu certa dúvida e por isso resolvi vir aqui.
Marion Chassaneis - Técnico Contábil, Designer Gráfica , Ilustradora e 3Desista