Lourdes
Bronze DIVISÃO 1, Não Informado Olá pessoal!
Meu advogado pediu quebra de sigilo fiscal de um funcionário de uma empresa, depois de investigada a Dirpf do mesmo, bate o salário bruto recebido mensalmente com o desconto do irrf, onde foi informada a Participação nos Lucros no Campo "Outras informações" = rendimentos Isentos e Não-Tributáveis e rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/definitiva. Alguém poderia me confirmar? e agora?
att. Lourdes
Estive pessoalmente na Receita Federal onde me mostraram as Leis , e deixaram bem claro que não incide Irrf sobre Participação nos Lucros dos empregados, (Lei nº 9.249, de 1995, art. 10).
L.M.M.C