Simples Nacional

Bom dia Pessoal

Estou com uma duvida . Tenho um cliente que participa de 3 empresas optantes pelo simples nacional.

Gostaria de saber se caso uma passe o faturamento. As 3 serão excluídas do simples ?


Att

Vinicius Moretti

Silvio Bom Dia.

De acordo Com a Lei complementar 126/2003.

Estão impedidos de serem optante pelo Simples Nacional.

Tiver sócio ou titular, inscrito como empresario ou sócio de outra empresa que receba o tratamento o tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional, se a receita bruta global ultrapassar o limite de 3.600.000,00 R$ ou o limite proprocional ao inicío das aitvidade.

Espero ter ajudado e bom dia.

Certo, então No caso de uma do simples passar o valor as outras so vai ser excluídas caso ele tenha mais de 10 % de participação dessa empresa que ultra passou seria isso ?

Pelo o que eu entendo.

Isso é o que prescreve a legislação.


I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

II - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;

VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

IX - resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

X - constituída sob a forma de sociedade por ações.


Bem se ele não for o sócio administrador e tiver mesnos que 10% sem problemas ....

Mas caso contrario será desequadrado.

Espero ter ajudado e Boa Tarde.

Boa tarde Silvio

Se as empresas envolvidas forem todas tributadas pelo Simples Nacional e o total anual global (das três) ultrapassar o limite mencionado pelo Thiago, todas devem (obrigatoriamente) solicitar por opção a exclusão da sistemática do Simples, sob pena de serem excluídas de oficio.

Nota
Vale dizer que mesmo que seja não seja o administrador em nenhuma delas e não participe de nenhum outra empresa não optante pelo Simples a regra acima será válida, pois o total global anual das três ultrapassou o limite em questão.

...

Entendi Saulo então o fato dos 10 % cai por terra. Porque vai somar os faturamentos . Consequentemente o faturamento das 3 passará este é o raciocínio correto então ?

Ele pode optar por quantas simples quiser, porem o faturamento total de todas as empresas simples nao podem ultrapassar o estipulado ?

Att

Boa tarde Silvio,

Exatamente!

A "condição" de ter mais (ou menos) do que 10%, ser administrador (ou não) refere-se a outra empresa não tributada pelo Simples Nacional.

Afora isto, a pessoa pode ser sócia de quantas empresas tributadas pelo Simples Nacional quiser ou puder, desde que o total anual global das receitas de todas não ultrapasse os R$ 3.600.000,00

caso isto aconteça, todas as empresas envolvidas perdem o benefício do Simples e devem obrigatoriamente solicitar a exclusão por opção.

...

Entendi Muito Obrigado Thiago e Saulo.

Att

Bom Dia.

Quero agradecer mais uma vez aos caros amigos Saulo e o Silvio.

Por suas contribuições sobre este assunto.

Tenho certeza que mais uma vez agregamos um conhecimento a mais sobre este assunto.

Muito Obrigado e forte abraço!

Saulo. acredito que sim. pois pelo que entendi, esse limite do simples é sobre todas as empresas e nao so sobre a filial. se realmente for assim, ou seja, todas as empresas ultrapassarem o limite; naturalmente todas se desenquadram

Pessoal, bom dia! Tenho o caso abaixo, gostaria de saber se poderia ter sido feito o enquadramento desta empresa no Simples Nacional?

Empresa A > Lucro Presumido em 2011
Faturamento em 2011: 1.350.000,00
Sócia X com 50% das quotas, nesta empresa desde abertura (05/2009)

Empresa B > Lucro Presumido em 2011
Faturamento em 2011: 2.275.000,00
Sócia X com 1% das quotas, entrou na sociedade em 28/12/2011.

Total do Faturamento em 2011: 3.625.000,00

Em Janeiro de 2012 foi feito e aprovado a opção no Simples Nacional de ambas , poderia ter sido feito????

Por favor, ajudem!
Abraço
Obrigado

Boa tarde Leandro,

Poderia sim.

Foram admitidas no sistema porque o total das receitas no ano anterior a opção (no dois casos) não foi isoladamente superior a R$ 3.600.000,00

Entretanto se hoje ambas são tributadas pela sistemática do Simples Nacional, devem observar o limite global com vistas a permanência no sistema, ou seja, a partir do instante em que ambas tem sócio em comum, passam a ter a obrigação de observarem o total do faturamento anual global com vistas a não ultrapassar o limite em questão.

...

Obrigado pela atenção Saulo!

Porém fiquei com a dúvida em relação aos meses de 01/2012 até hoje, como tem o mesmo sócio e o faturamento de 2011 foi maior que 3.600.000,00, então não posso estar no Simples Nacional?

Obrigado

Boa tarde Leandro,

Antes de entrarem para o Simples não se aplica a regra de somar as receitas anuais das empresas envolvidas, ou seja, esta regra passa a valer apenas quando as empresas já fazem parte (já estão) no Simples Nacional.

Vale dizer (repito) que ambas podem sim estar no Simples Nacional.

...

Saulo mais uma vez agradeço demais sua atenção. É que tem a seguinte disposição na LC 123/2006 em seu art. 3º, § 4º, ítem:

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

Como as empresas enquadraram apenas em 2012 então não tem o que se falar neste ítem? Você tem a legislação que consta que posso enquadrar no Simples Nacional conf. caso passado anteriormente? É que meu cliente está indagando e preciso apresentar tal legislação para que ele e eu fique tranquilo.

Obrigado
Leandro

Boa tarde Leandro,

Não existe um dispositivo legal que determine que a lei deva ser cumprida por aqueles que não se submetam a ela ou em casos não abrangidos por ela, o que existe é pura lógica, ou seja, você não está obrigado a obedecer uma lei que não se aplica a você.

Antes de optarem e aderirem ao Simples Nacional nenhuma das empresas mecionadas por você deviam obediência as leis próprias do Simples porque ela não faziam parte do sistema.

Nestes termos (repito) estas duas empresas só devem obedecer os dispositivos legais previstos na leis Complementares e nas Resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional a partir do instante em que adotarem este regime tributário.

Enquanto eram tributadas pelo Lucro Presumido deviam obediência aos dispositivos que regem aquela sistemática tributária. Hoje o sistema tributário a ser obedecido é o do Simples Nacional.

O texto legal mencionado por você é claro:

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

O verbo "ultrapassar" está no presente, não no passado, ou seja não se lê desde que a receita bruta global tenha ultrapassado o limite de que trata o inciso"

...

Boa tarde Leandro, em outras palavras o companheiro Saulo quis dizer que enquanto a empresa em questão esteve fora da sistematica do simples nacional poderia ter valor anual a maior ou a menor, agora no ano 2012 a empresa é optante do simples nacional, então não poderá ter o valor anual maior que estipulado pelo gestor do simples nacional.

Ok, obrigado!

Boa noite. Na tabela do simples nacional, uma empresa do simples ao emitir uma NFS-e terá que colocar só o valor do percentual ISS ou terá que colocar também os percentuais do CSLL e o COFINS. No mês anterior coloquei na NFS-e somente o ISS com o percentual de 2,00%, por que nos ultimos 12 meses está entre R$ 0,00 a R$ 180.000,00 estou correto?

Uma empresa com o CNAE 42.92-8-01 pode ser optante pelo SIMPLES NACIONAL o serviço principal será montagem de estruturas metálicas de torre autoportante para linha de transmissão de energia( o serviço será realizado dentro do parque fabril do contratante), caso sim, a contratante pode reter INSS, PIS, COFINS e IR ???

Att.,

Rogerio

Rogerio Jose Fernandes,
Boa tarde!

Para consultar se a(s) atividade(s) podem ser enquadradas no Regime do Simples Nacional. O portal contábeis disponibilizada uma ferramenta para isso, basta acessar: Simples Nacional - Consulta Cnae

Sds...

Boa tarde, Paulo!

Muito obrigado pela sua ajuda, pelo que consultei o CNAE fica no anexo IV, pelo que sei a tal empresa está no lucro presumido e está pagando impostos a mais, se estivesse optando pelo SIMPLES seria muito menos.

Att.,

Rogério

Rogerio Jose Fernandes.

É sempre muito importante fazer e ter a iniciativa que você teve, em realizar um pequeno planejamento tributário.

Sem dúvida os sócios da empresa ficaram contentes com seu trabalho e com a economia com impostos.

Você poderá no ano seguinte fazer a opção pelo Simples Nacional.

Sds...

Boa Tarde Pessoal,

Estou com a seguinte duvida: preciso enquadrar uma empresa no simples nacional ja verifiquei atividade esta ok, porém o faturamento dos ultimos 12 meses ultrapassa 3.600.000,00 ou seja, R$ 4.324.640,00.

Consigo enquadrar no SN?

Os anexos 2013 já saiu?

Aguardo.

Att.

Luciano Alves,
Boa tarde!

Estão impedidos de optar pelo Simples Nacional:
(lista atualizada em função da Lei Complementar nº 139, de 2011):

•que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior ou no ano-calendário em curso, receita bruta superior a R$ 3.600.000,00 ou ao limite adicional de igual valor para exportação de mercadorias;

...

Sendo assim, a empresa não poderá optar pelo Simples Nacional em 2013, por se enquadradar em um dos critérios de vedação.

Sds...

Paulo Paulo R. Schafer,

Mesmo ainda sendo lucro presumido?

Luciano Alves,

Se em 2012 a empresa era optante pelo Lucro Presumido e obteve receita anual superior a R$ 3.600.00,00 no ano, não poderá optar pelo Simples Nacional no ano de 2013, conforme exposto acima.

Sds...

Paulo R. Schafer,

ok muito obrigado pelo esclarecimento.

Att.

Senhores tenho a seguinte duvida:

4322-3/02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Lista de Atividades do CNAE
Atividade Permitida - O CNAE 4322-3/02 não está incluso nos Anexos VI e VII §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III

Acabei de receber o seguinte email:

SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2013(6ª REGIÃO FISCAL)

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. ENQUADRAMENTO. ANEXO IV. 1. Para fins de incidência das alíquotas e base de cálculo do Simples Nacional, os serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração (CNAE 4322-3/02) enquadram-se no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, não estando incluída, na alíquota destinada ao Simples Nacional, a contribuição previdenciária prevista no art. 22 da Lei nº 8.212/1991, a qual deve ser recolhida de acordo com a legislação imposta aos contribuintes ou responsáveis não optantes por esse regime especial de tributação.

alguém poderia por gentileza me ajudar a esclarecer o que devo fazer com meus clientes a partir desta solução? ou devo continuar lançando os valores das receitas no anexo III prestação de serviços?

Neide Santos,
Boa tarde!

Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=anexo+iv+site%3Ahttp%3A%2F%2Fwww.contabeis.com.br%2Fforum&sa=Buscar&bpq=1" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">Clique aqui. E veja as tópicos que abordam a forma de cálculo do Anexo IV do Simples Nacional e também como proceder referente a parte do inss.

Grato.