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Adair Freitas de Farias
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Bom dia!
Gostaria de saber se alguem pode me ajudar a respeito de empresas inativas que estão sendo baixadas pela receita federal, qual é a regra para eles baixarem? tenho umas empresas aqui no escritorio que foram baixadas por INAPTIDÃO (LEI 11.941/2009 ART. 54) e os debitos que as empresas tem como ficam?
Luiz Carlos Vilar
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) bom dia!
A RFB pode baixar sua inscrição quando de fato a empresa nao exista no endereço, deixar de apresentar declaração por 5 anos (quando deixa por 2 anos ela ja fica INAPTA).
Hoje a intimação para regularizar alguma pendencia, como endereço nao encontrado, pode ser via internet, edital eletronico ou ate mesmo via correios. Ai você tem 90 dias para regularizar, caso contrario é baixada.
Os débitos existentes nessa empresa será inscrito em nome dos socios.
Grande abraço!
Adair Freitas de Farias
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)E como faço para consultar os débitos sem comparecer até a receita federal, ECAC vai sair isso?
Luiz Carlos Vilar
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Voce pode tentar nesse link que vou postar abaixo. VOcê gera a a senha e acessa o E-CAC, la dentro tem a opção de extrato fiscal.
Se não conseguir so indo a RFB.
www.receita.fazenda.gov.br
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