Renata Smithy
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
Bom dia,
I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa, definida nos termos do § 3º do art. 3º;
II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
Entretanto, poderão ser reduzidas
I - em 50% (cinquenta por cento), quando o demonstrativo for apresentado após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação do demonstrativo no prazo fixado em intimação.
Fonte: §§ 2º e 3º, Artigo 7º, IN RFB 1015/2010 .
Minha Dúvida
Dacon referente Fevereiro/2012 entregue em atraso, prazo para entrega 09/04/2012 entregue dia 10/04/2012. Sem movimento nesse mês.
Qual o período de apuração, vencimento e valor a ser pago seria os R$ 250,00, já que não recebemos nenhum procedimento de ofício?
No recibo só saiu o número da notificação de lançamento.
Desde já agradeço a atenção