DACON Multa

Bom dia,

I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa, definida nos termos do § 3º do art. 3º;

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Entretanto, poderão ser reduzidas

I - em 50% (cinquenta por cento), quando o demonstrativo for apresentado após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação do demonstrativo no prazo fixado em intimação.

Fonte: §§ 2º e 3º, Artigo 7º, IN RFB 1015/2010 .

Minha Dúvida
Dacon referente Fevereiro/2012 entregue em atraso, prazo para entrega 09/04/2012 entregue dia 10/04/2012. Sem movimento nesse mês.

Qual o período de apuração, vencimento e valor a ser pago seria os R$ 250,00, já que não recebemos nenhum procedimento de ofício?
No recibo só saiu o número da notificação de lançamento.

Desde já agradeço a atenção

Bom dia Renata!
Já aconteceu comigo, de entregar DACON sem movimento e com atraso e de sair somente o recibo de entrega sem a notificação. Ficou por isso mesmo.
Também houve caso de entregar DACON com movimento e com atraso e aí sim saiu, além do recibo de entrega, a notificação com o valor da multa e o vencimento.

Pessoal,

Boa noite!

Estou com uma grande dúvida, no ano passado minha empresa estava no SIMPLES, mas esse ano eu acabei nao me cadastrando nessa opção nesse ano de 2012, sendo assim passei a ser Lucro presumido. Não sabendo das obrigações do lucro presumido, emiti 3 notas fiscais em janeiro, mas até agora não fiz nenhum DACON E DCTF. Não fui notificado e vou gerar essas obrigações até o final de abril. Minhas dúvidas:

1.qtas parcelas de multas eu terei que pagar de cada obrigação.

2. se eu dever a DACON de Janeiro, começo a contar a primeira multa em Fevereiro ou Janeiro?
Ex:
Dacon de Janeiro
Multa com desconto Especificação
Janeiro R$ 250,00 = DACON atrasado de Janeiro
Fevereiro R$ 250,00 = DACON atrasado de Janeiro
Março R$ 250,00 = DACON atrasado de Janeiro
Abril R$ 0,00 = Vou gerar o DACON até 30 abril

Dacon de Fevereiro
Multa com desconto Especificação
Fevereiro R$ 250,00 = DACON atrasado de fevereiro
Março R$ 250,00 = DACON atrasado de fevereiro
Abril R$ 0,00 = Vou gerar o DACON até 30 abril

Agradeço antecipadamente,

Leonardo