Lucro Presumido

Prezados Amigos...bom dia...
Em que situações a base de cálculo no Lucro Presumido para CSLL é 12% ? Existem serviços com alíquotas diferentes de 8% e 32% ?
Grato
Alexandre Venãncio

Venâncio, eis ai um resumão básico sobre CSLL, claro que isso não esgota o assunto que por complexidade da legislação é extenso, mas creio que esses seriam os casos mais presentes em nossos dias "contábeis"

A partir de 1º.09.2003 o percentual da base de cálculo da CSLL corresponde a 32%, para as pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido/arbitrado, ou obrigadas ao lucro real, que optarem pelo regime de estimativa e exercerem as atividades referidas no §1º, inciso III do art. 15 da Lei nº 9.249/1995, conforme art 22 da Lei 10.684/2003.

Esse percentual aplica-se às atividades de:

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte em geral;
b) intermediação de negócios;
c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;
d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ("factoring").

A base de cálculo da CSLL para empresas com atividade de venda de veículos usados é de 32%.

Isso decorre da Instrução Normativa SRF nº 390/2004, que veio a esclarecer as normas a respeito da Lei nº 10.684/2003, que eleva a base de cálculo da CSLL de 12% para 32%.

A IN SRF nº 390/2004, não apresentou qualquer alteração na legislação citada, mas apresentou simplesmente normas de interpretação em relação ao alcance da elevação do percentual da CSLL de 12% para 32%.

Dessa forma, na atividade de comércio de veículos usados, a base da CSLL até 31.08.03 é de 12%, e a partir de setembro de 2003 em diante passa para 32%, caso a pessoa jurídica opte pela tributação com base na diferença entre o valor da compra e o valor da venda.

Quanto à base de cálculo do IRPJ, informamos que há Decisões de Consulta, nas quais a SRF entende que deverá ser aplicado o percentual de 32% sobre a base de cálculo apurada, como no caso da CSLL, conforme acima exposto.

Por fim, seguindo o caráter preventivo que norteia as Consultorias em diversos orgãos informativos, sugerimos a aplicação do percentual de 32% para o IRPJ. Entretanto, o contribuinte poderá formular consulta a SRF sobre a questão.

(Lei nº 10.684/2003; IN SRF nº 390/2004)

Pessoa jurídica construtora de imóveis e optante pelo lucro presumido

A pessoa jurídica prestadora de serviços de construção com o fornecimento dos materiais empregados na obra, quando tributada pelo lucro presumido, poderá utilizar o percentual de 12% sobre a receita bruta para compor a base de cálculo da CSLL.

(Instrução Normativa SRF nº 390/2004)

Espero que tenha ajudado.

"Nunca deixe de sonhar, o sonho nos propcia realizar algo que estar por vir"

exatamente isso só para a base do IRPJ

Como ficaria a base de calc p/ a CSLL?

Bom dia!

Tenho um cliente que é optante pelo Lucro Presumido e tem como atividade Serviços de Engenharia, que presunção devo utilizar para apurar o IRPJ e a CSLL?

Bruno, bom dia.

Sobre sua pergunta da uma checada no exposto

Percentuais do lucro presumido.

No ano-calendário de 1999, serão aplicados os seguintes percentuais na determinação do lucro presumido:

a) 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) sobre a receita bruta mensal auferida na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;
b) 8% (oito por cento) sobre a receita bruta mensal proveniente:

b.1) da venda de produtos de fabricação própria;
b.2) da venda de mercadorias adquiridas para revenda;
b.3) da industrialização de produtos em que a matéria-prima, ou o produto intermediário ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrialização;
b.4) da atividade rural;
b.5) de serviços hospitalares;
b.6) do transporte de cargas;
b.7) de outras atividades não caracterizadas como prestação de serviços;

c) 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta mensal auferida pela prestação de serviços de transporte, exceto o de cargas;
d) 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta mensal auferida com as atividades de:

d.1) prestação de serviços, pelas sociedades civis, relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada;
d.2) intermediação de negócios;
d.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis ou direitos de qualquer natureza;
d.4) construção por administração ou por empreitada unicamente de mão-de-obra;
d.5) prestação de qualquer outra espécie de serviço não mencionada anteriormente.

As atividades de corretagem (seguros, imóveis, etc) e as de representação comercial são consideradas atividades de intermediação de negócios.

No caso de atividades diversificadas será aplicado o percentual correspondente sobre a receita proveniente de cada atividade

Alíquota do IRPJ - Presumido

A alíquota do IRPJ sobre o lucro presumido é de 15%

. Adicional do IRPJ

Sobre a parcela do lucro bruto presumido trimestral que exceder a R$ 60.000,00 deverá ser aplicada alíquota de 10% a título adicional do IRPJ, ou, no caso de inicio de atividades, ao limite correspondente á multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração.

. Contribuição Social

As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido determinarão a base de cálculo da Contribuição Social, que será de 12% sobre a receita bruta com adições devidas.

. Alíquota da Contribuição Social

A Alíquota da Contribuição Social é de 9% como regra geral, e de 9% para Instituições Financeiras, inclusive corretoras de seguro até 31.12.2002.

. Prazos de Recolhimento

O IRPJ e a contribuição social apurados deverão ser recolhidos no último dia do mês seguinte ao do encerramento do trimestre ou, por opção da empresa, em que até três cotas mensais, desde que o valor de cada cota não seja inferior a R$ 1.000,00

Bons estudos!

MAS, AGORA ACABEI FICANDO COM DÚVIDAS.
É isso que está valendo AGORA??????

IRPJ - 16% X 15%
CSLL - 12% X 9%.

Bom dia!
Houve alteração para as alíquotas do IRPJ e CSL (Lucro Presumido) para o ano de 2008?

Colega Patrícia,
em geral não houve mudança nas alíquotas desses tributos não, apenas para o Setor Financeiro, houve o acrescimo da CSLL de 9% para 15%.

Ok, Everton, obrigada!

Boa Tarde, gostaria de saber como calculo IRPJ e CSLL de um posto de gasolina sobre lucro presumido
seria?
IRPJ BC = 1,6% x 15%
CSLL BC = 12% x 9% ??
Obrigada
Marilza

Boa noite Marilza,

Você está certa, pois estes são os percentuais de presunção e as alíquotas a serem aplicadas neste caso.

Acerca do assunto, recomendo a leitura do trabalho desenvolvido pelo Wilson F. A. Fortunato que compara a tributação pelo Lucro Presumido e Lucro Real, com vistas a determinação do sistema menos oneroso para este tipo de negócio.

...

Bom dia, Saulo Heusi
Obrigada pela sua confirmação, assim fico mais confiante.É bom ter ajuda num momento de duvida.
Obrigada
Marilza

Boa Tarde Amigos
gostaria de saber sobre a Dacon
o posto de gasolina não apura nem pis e nem cofins
então essa empresa estaria obrigada apenas a entrega
da DCTF correto?
Obrigada
Marilza

Bom dia!

Tenho um cliente que é optante pelo Lucro Presumido e tem como atividade Serviços de Coleta de lixo, que presunção devo utilizar para apurar o IRPJ e a CSLL? em pesquisas feita cheguei a conclusão que seria 32% tanto para o IRPJ, quanto para a CSLL.

Gostaria de uma confirmação se alguém vive esta situação.

Sds,
Maria Lucimar dos Santos

Boa tarde Maria Lucimar,
bom segundo legislação vigente as alíquotas de presunção são as seguintes:

A) 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) sobre a receita bruta mensal auferida na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

B) 8% (oito por cento) sobre a receita bruta mensal proveniente:

b.1) da venda de produtos de fabricação própria;
b.2) da venda de mercadorias adquiridas para revenda;
b.3) da industrialização de produtos em que a matéria-prima, ou o produto intermediário ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrialização;
b.4) da atividade rural;
b.5) de serviços hospitalares;
b.6) do transporte de cargas;
b.7) de outras atividades não caracterizadas como prestação de serviços;

C) 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta mensal auferida pela prestação de serviços de transporte, exceto o de cargas;

D) 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta mensal auferida com as atividades de:

d.1) prestação de serviços, pelas sociedades civis, relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada;
d.2) intermediação de negócios;
d.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis ou direitos de qualquer natureza;
d.4) construção por administração ou por empreitada unicamente de mão-de-obra;
d.5) prestação de qualquer outra espécie de serviço não mencionada anteriormente.

As atividades de corretagem (seguros, imóveis, etc) e as de representação comercial são consideradas atividades de intermediação de negócios.

No caso de atividades diversificadas será aplicado o percentual correspondente sobre a receita proveniente de cada atividade.

Fundamentação Legal: RIR/1999, arts. 516 a 528

clique aqui

espero ter ajudado,

Att,

Obrigada Diegue Soares pela atenção, mas é que eu queria uma confirmação para a atividade de coleta de lixo.

Sds,

Boa tarde Maria Lucimar,
creio eu que o mais correto para essa atividade seria mesmo 32%, pois a redação da lei diz o seguinte:

D) 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta mensal auferida com as atividades de:

d.1) prestação de serviços, pelas sociedades civis, relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada;
d.2) intermediação de negócios;
d.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis ou direitos de qualquer natureza;
d.4) construção por administração ou por empreitada unicamente de mão-de-obra;
d.5) prestação de qualquer outra espécie de serviço não mencionada anteriormente.


espero ter ajudado,

Att,

Bom dia Diegue Soares,

Pense que cheguei a ir no Plantão Fiscal da Receita, para reforçar minhas análises, mas não dei sorte com o fiscal do dia, não senti segurança nele. Então acabei fazendo como tinha entendido mesmo, que bom que você entendeu o mesmo que eu.

Obrigada pela atenção.

Maria e Diegue,
bom dia.

A fim de corroborar com vossos entendimentos, segue transcrição da Solução Consulta 174, de 20/11/2002:

SOLUÇÕES DE CONSULTA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002
Nº 174 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. COLETA DE LIXO.Nas atividades de prestação de serviços de coleta e transporte de lixo, varrição de vias e logradouros públicos e operação de aterro sanitário deverá ser aplicado o percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta e acréscimos, para determinação do lucro presumido. DISPOSITIVOS LEGAIS: Arts. 518 e 519 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 1999.


Att,
Hugo

Boa tarde Hugo Ribeiro obrigada pela informação foi bastante útil.

Sds,