espólio

Estou em dúvida se faço ou não declaração inicial de espólio, a pessoa falecida em 2011 recebeu rendimentos abaixo de: 23.499,15 e não se enquadra em nenhum outro critério de obrigatoriedade, ela tem bens a inventariar, minha dúvida é se está obrigada a apresentar a dirpf 2012 só pelo fato de ter bens a inventariar ou não?
grato,

Lucas de Morais

Lucas de Morais
Bom dia


Se a pessoa fisica tem bens a inventaria vc deve declarar o IR.

090 - Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio?

Sim, a entrega da Declaração Final de Espólio é obrigatória sempre que houver bens a inventariar.

(Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 3º, § 4º)


Heloisa Motoki

Heloisa Motoki

Obrigado pela resposta, mas preciso de mais uma informação:

o espólio não se enquadra em nenhuma das obrigatoriedades constantes da IN 1.246 de 03/02/2012, mas pelo fato de ter bens a inventariar não está obrigado a entrgar e declaração inicial de espólio?

Lucas
Bom dia


O fato de ter bens já o torna obrigado a declarar, a obrigatoriedade esta na IN 81/2001 que esta vigente independente da IN 1246.

Veja a integra da IN neste link, a ultima alteração nesta IN foi em 04/2011.


Heloisa Motoki