FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Restituição de impostos Nf eletronica
Alexsandra Vicente Ferreira
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 8 maio 2012 | 10:22
Bom dia,
Trabalho em uma prestadora de serviço enquadrada no simples. Emitimos uma NF de serviço no mes de 03/12, mas o cliente devolveu essa NF alegando que chegou na empresa depois do fechamento deles, mas ja haviamos recolhido todos os impostos municipais e federal, pergunto:
1- Ainda posso cancelar essa nota fiscal de serviço?
2- como faço para ser restituido destes impostos?
Me ajudem por favor,
No aguardo,
Alexsandra Vicente,
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Terça-Feira | 8 maio 2012 | 16:55
Boa tarde Alexsandra
A rigor serviço não se cancela. É prestado ou não prestado, portanto diferentemente do que ocorre com a venda de mercadorias que pode ser devolvida e a venda cancelada, o serviço em sí não pode ser cancelado depois de executado.
E o documento fiscal que acoberta este serviço, pode ser cancelado? Se o emitente da Nota Fiscal (o prestador dos serviços) entender que pode cancelá-la com vistas a emitir outra em data diferente, nada o impede de fazer isto, ainda que fuja ao regime de competência.
Entretanto tenha em conta que uma vez pago os impostos e contribuições a compensação ou restituição só será possivel via Per/DComp pois tratam-se de valores pagos a maior ou indevidamente.
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