x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 896

Restituição de impostos Nf eletronica

alexsandra vicente ferreira

Alexsandra Vicente Ferreira

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 8 maio 2012 | 10:22

Bom dia,


Trabalho em uma prestadora de serviço enquadrada no simples. Emitimos uma NF de serviço no mes de 03/12, mas o cliente devolveu essa NF alegando que chegou na empresa depois do fechamento deles, mas ja haviamos recolhido todos os impostos municipais e federal, pergunto:
1- Ainda posso cancelar essa nota fiscal de serviço?
2- como faço para ser restituido destes impostos?
Me ajudem por favor,


No aguardo,


Alexsandra Vicente,






Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Terça-Feira | 8 maio 2012 | 16:55

Boa tarde Alexsandra

A rigor serviço não se cancela. É prestado ou não prestado, portanto diferentemente do que ocorre com a venda de mercadorias que pode ser devolvida e a venda cancelada, o serviço em sí não pode ser cancelado depois de executado.

E o documento fiscal que acoberta este serviço, pode ser cancelado? Se o emitente da Nota Fiscal (o prestador dos serviços) entender que pode cancelá-la com vistas a emitir outra em data diferente, nada o impede de fazer isto, ainda que fuja ao regime de competência.

Entretanto tenha em conta que uma vez pago os impostos e contribuições a compensação ou restituição só será possivel via Per/DComp pois tratam-se de valores pagos a maior ou indevidamente.

...

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.