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TRIBUTOS FEDERAIS

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Multa por atraso na entrega DIRF não foi gerada

Melissa

Melissa

Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 11 maio 2012 | 11:55

Caros, tenho duas situações:

1 - Emiti a minha declaração do IR no dia 02 de maio deste ano, no entanto o programa não gerou nenhuma multa pelo atraso na entrega. Já me cadastrei no site do eCAC e aparece o valor da restituição (não tenho dívidas este ano), mas nada da multa. A Declaração consta como "em processamento", mas em nenhum lugar da DARF aparece que tenho que pagar a multa. Li todo o site deles, sei que não estou isenta de pagá-la, mas não consigo achar como! Eles indicam como imprimir uma segunda via, mas isto requer que a multa conste no programa ou no sistema deles. E não consta!

Não quero que meus 45 dias expirem. Tentei agendar um atendimento na RF, mas eles pedem para especificar o departamento e nenhum deles se encaixa com a minha dúvida. Para ir no da malha é necessário ter a multa de atraso e eu não tenho. Não sei o que fazer!

Eles enviam alguma notificação física (carta)? Devo esperar? A quem posso recorrer? Como posso encontrar e pagar esta multa? (passo a passo, por favor, não entendo nada dos procedimentos)

2 - Minha Declaração de 2011 não consta no site do eCAC (nas buscas pela tal da multa, acabei notando). É possível que tenha um erro? Eu era isenta em 2011, devo declarar e enviar pelo programa mesmo?

Enfim, estou desesperada. Feliz que achei este fórum...
Muito obrigada desde já!

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 11 maio 2012 | 13:23

Boa tarde Melissa,

Não sei se é seu caso, mas tenha em conta que se a pessoa fisica não está obrigada a apresentação da DIRPF, apresentá-la em atraso não enseja multa.

É o que se lê na resposta dada pela Receita Federal a Pergunta 024 confira:

024 - O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na entrega da declaração?
Não há a cobrança de multa por atraso na entrega da declaração para quem está desobrigado de entregar a Declaração de Ajuste Anual.


...

MARA

Mara

Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 11 maio 2012 | 13:54

Melissa,


Passei pela mesma situação. Entreguei a declaração em 09/05 e tb não veio a notificação. Tirei o extrato pela Receita e é como se ele não tivesse multa para pagar. Como o cliente teve rendimento inferior a R$ 23.499,00 e somente entregou devido a retenção de IR, entendi que este não era obrigado a entregar, por isso não veio a notificação da multa.


Att,


Eduardo

Melissa

Melissa

Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 11 maio 2012 | 15:16

Obrigada a todos que responderam. Fico aliviada, ajudou muito mesmo!

ps. É aconselhável que eu declare novamente 2011 mesmo sendo isenta naquele ano?

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