Distribuição de lucros

Bom dia,

Tenho acompanhado todas as dúvidas de nossos colegas atraves do Fórum Contabeis, mesma assim ainda tenho duvida sobre a distribuição de Lucros (antecipado) se é que posso falar assim. No meu caso é o segueinte:

Uma empresa aonde consta em seu contrato social a seguinte Clausula:

"O Exercício Social coincidirá com o ano civil, e ao termino de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestara contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados".

Poderá essa empresa (Lucro Presumido) distribuir lucros de resultados atraves de escrituração contabil (levantar balanços intermediarios, Trimestral ou em periodos menores) a qualquer momento ou tem que constar essa forma de distribuição no contrato social? e como ficaria essa clausula?

espero que tenha entedido a pergunta.

Evandro Miranda

Boa noite Evandro,

Nada impede aos sócios (desde que de comum acordo) de promoverem a distribuição de lucros em meses diferentes de Dezembro.

Para tanto tudo o que precisam é que provem contabilmente (ou não) que a empresa apurou lucros naquele período, que hajam disponibilidades e que a empresa não esteja em débito junto a Receita Federal e a Previdência Social.

Naturalmente se a prática de distribuir lucros tornar-se habitual, há que se promover alteração no Contrato Social com vistas a mudança na cláusula que restringe a distribuição apenas no mês de Dezembro.

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