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Paulo Alves da Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Tributos Senhores;
Estou com duvida quanto a retenção na fonte de 1.5% do IRRF e 4.65% PIS/COFINS/CSLL de de empresas com o cnae:
4211-1/01 - Construção de rodovias e ferrovias
4313-4/00 - Obras de terraplenagem
5221-4/00 - Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
4211-1/02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
A empresa é obrigada a fazer a retenção dessas atividades?
Aline Pinho
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde, Paulo!
Conforme o artigo 647, § 1º do RIR/99 (lista de serviços sujeitos à retenção), os serviços de engenharia estão sujeitos às retenções. Mas apenas o serviço intelectual, ou seja, o serviço do próprio engenheiro como plantas e projetos.
Ítem 17: engenharia (exceto construções de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas).
Em caso de contrato de caráter múltiplo (projeto + obra) fica dispensada retenção de PIS, COFINS, CSLL e IR conforme PN CST 8/86.
Sds,
Paulo Alves da Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Tributos Boa Noite;
Grato pelo auxilio.
Att
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