Loterica - Documentos Fiscais

Bom dia colegas,

Referente a atividade de casa lotérica, quais serão os documentos enviados para a contabilidade
para efetuar a apuração do Simples Nacional ?

Obrigado.

Paulo Bom Dia;

Postando para acompanhar o tópico;

Abraços

Att

Boa tarde Paulo,

Os comprovantes podem ser diversos. O ideal é que você reúna-se com seu cliente e o oriente acerca da disponibilização dos comprovantes de todas as receitas percebidas pela empresa.

Estas podem ser diversas e de diversas fontes, cada uma com um tipo de comprovante diferente. A Caixa Economica (por exemplo) envia relatórios (conta corrente) onde são creditadas as comissões pagas à casa lotérica.

Verifique como ocorre o creditamente das comissões sobre a venda de cartões telefônicos, créditos para celulares, etc.

...

Saulo,

Esse tipo de atividade, venda de cartões telefonicos, créditos para
celulares ainda não é comercilizado, apenas são desenvolvidas
atividades rotineiras de serviços CAIXA.

A minha principal dúvida é, com base no relatório fornecido pela
Caixa, ao final do mês, com o total das comissões, posso emitir uma única NF de serviços, com base no Anexo III do Simples Nacional ?

Obrigado.

Boa tarde Paulo,

Pode/deve sim.

Tais relatórios serão a prova de suas receitas e devem servir para base de cálculo do Simples Nacional.

...

Sr. Saulo,

Aspectos relacionados a atividade de casa lotérica, me geram muitas dúvidas, vou mencionar novamente algumas outras questões, do qual, aguardo se possível vosso esclarecimento:

1 - O pagamento das comissões da Caixa à Casa Lotérica será por qual período, mensal, quinzenal, diário.... ?

2 - Todos os tipos de jogos, títulos de capitalização e outros tipos
de jogos da Caixa serão enviados por meio de Nota Fiscal a Casa Lotérica, devendo a mesma escriturar a entrada e posterior saída dessas "mercadorias" ?

Fico no aguardo,
E agradeço vossos esclarecimentos.

Bom dia,

A Casa Lotérica recebe da Caixa Economica Federal, a cada 10 dias o pagamento da sua comissão.

Sendo assim, a cada pagamento efetuado pela CEF, deverá ser emitido Nota Fiscal de Serviços ou Nota fiscal de Venda para recebimento do valor da comissão e/ou outros valores a receber?

Grato.

Bom dia!
Com relação a casa lotérica, é sempre complicado conduzir os trabalhos contábeis/fiscais. Isto porque mesmo diante das legislações, existem várias divergências entre Município, União e Caixa Federal nas interpretações das mesmas (às vezes até falta de conhecimento). Em síntese: Exceto as lotéricas que possuem negócios agregados (sorveteria, lanchonete, etc), o negócio em si configura apenas prestação de serviços, ou seja comissão sobre vendas. Portanto nesse caso bastaria apenas a emissão da nota fiscal de serviços.Essa NF pode ser emitida mensamente (conforme Circular Caixa), com base nos relatórios gerenciais da Caixa (SIGEL e SITAE).As comissões de jogos são creditadas diariamente (A caixa debita o valor na conta operação 043 já descontado as comissões), e já as outras comissões são creditadas por decêndio (dias 02, 12 e 22 de cada mês).Um impasse existente é o quanto ao ISSQN. Existe a lei federal que legisla o assunto, as prefeituras normalmente ignoram, e a Caixa Federal nada se pronuncia. É necessário muita paciência para poder conduzir de forma satisfatória os trabalhos.

Espero ter ajudando.

Reginaldo,

Primeiramente agradeço a sua resposta.

A CEF somente fará o pagamento após o envio da Nota Fiscal de Serviços, ou para tanto é indiferente, podendo então, conforme você
descreveu, enviar uma única nota fiscal no mês e levar a tributação...

Obrigado.

Paulo,
O pagamento é independente da apresentação da NF.Algumas agências da CEF, sequer têm conhecimento sobre a obrigatoriedade da emissão de NF.Essa obrigação de emissão de NF começou qdo houve questionamentos dos lotericos com relação ao ISSQN. Muitos lotéricos de acordo com a lei do simples nacional estavam obrigados a uma alíquota menor de ISSQN, já que a Caixa obedecia a instruções das prefeituras (que na maioria tem a aliquota de 5%). Com isso, o loterico passou a emitir NF, informando na NF a aliquota de ISS que estava sujeito. A partir daí a Caixa passava a reter o ISS de acordo com a aliquota informado na NF.

Ressalto que o documento de aporte para emissão da NF é o SIGEL e SITAE (deve ser solicitado todo inicio de mês na Caixa). Existem divergências de valores entre os valores creditados ref. comissões com os relatórios da Caixa. Isto porque: Os relatórios são mensais (01 a 30), e algumas comissões são decendiais.

Com isso Reginaldo,

Para apuração do imposto (Simples nacional) da casa lotérica, a mesma deverá solicitar a CEF o relatório mensal, compreendendo todos os dias de cada mês.

Ocorrerá a retenção de ISS sobre essas comissões?

Grato.

Paulo,
Sim. Somente com esses relatórios em mãos deverá ser emitido a NF.

Com relação a retenção do ISS, merece uma atenção especial. Deverá ser observado o código tributário do município, o que está sendo legislado a respeito do ISS. Verificar na Caixa se a alíquota que eles estão retendo está de acordo com o fixado na Lei do simples, ou está de acordo com a lei municipal. Se houver divergência em desfavor da loterica já providencie o ajuste junto a Caixa. "Normalmente" a Caixa segue a lei municipal, que não segue a Lei Federal, ou seja: O lotérico é tributado a maior.

Na hora de apurar o DAS, do valor devido de ISS (de acordo com a NF emitida), vc deverá fazer a compensação do que foi retido pela caixa (o vlr retido aparece nos relatórios).

Reginaldo,

Se a caixa reter valor a maior que o correspondente a alíquota de ISS contida no Simples Nacional da casa loterica, nesse caso a casa lotérica "perderá" a diferença de Iss ?

Aproveito para agradece-lo pela grande contribuição.

Paulo,

Não fica perdido não. No caso de ser retido a maior, vc entra com pedido FORMAL junto a Prefeitura solicitando a restituição do valor retido e repassado a maior pela Caixa. Não é coisa fácil. É um "empurra" empurra danado. Basta ser bem preciso na solicitação, utilizando de todos argumentos e embasamentos que a lei lhe confere. O argumento básico é: A empresa é optante pelo simples nacional, está enquadrada à aliquota "X" do anexo "tal", e não existe lei municipal que esteja acima de uma lei federal. O problema é que em alguns códigos tributários municipais nada mencionam sobre o simples nacional. É necessário que vc anexe cópias das guias de ISS pagas pela Caixa, cópia da lei federal e do anexo do simples, e relatórios de comissões da Caixa.

Reginaldo Gonçalves Lima,
Bom dia!

Estou com os relatórios em mãos (Sitae e Sigel) e conforme você comentou, de fato, existe divergência de valores entre ambos.

Qual deverei considerar para emissão da Nfs-e?

Obrigado.

Paulo bom dia!

Vc deve utilizar os valores dos relatórios para emissão da NF, ou seja: O valor do relatório SITAE vc discrimina na NF "Comissões s/ serv. de intermediação bancária referente o mês "xxxx". O valor do relatório SIGEL vc discrimina na NF "Comissões s/ vendas de jogos referente o mês xxxx". Também deve informar no "corpo" da NF que a empresa é enquadrada no regime SIMPLES NACIONAL. O valor do ISS a ser destacado na NF é com base na alíquota do ANEXO III da LEi do simples, e caso a CEF esteja retendo à aliquota maior, vc deve formalizar junto a ela o pedido de alteração da aliquota.
Lembre-se de deixar anexo a via fixa da sua NF os relatórios Sitae e Sigel.. eles são documentos oficiais perante alguma fiscalização que caso venha a ocorrer.

Espero ter esclarecido.

Att.

Reginaldo Gonçalves Lima,

Deixe me ver se entendi o procedimento para emissão de Nfs-e.

Deverei emitir 2 duas notas fiscais, cada uma, com base nos dois
relatórios fornecidos, ou seja, a receita do mês da Casa Lotérica
é a soma do Relatório Sitae + Sigel ?

Obrigado...

Vc pode emitir uma única NF... basta vc relacionar os dois tipos de serviços...

Compreendi.

No meu entendimento os dois relatórios em regra deveriam ou eram iguais, ou seja, utiliza apenas o total de um deles para efetuar a emissão da nota fiscal.

Mas o procedimento a ser realizado é somar o total dos dois relatórios e assim emitir a nota fiscal de prestação de serviços.

Ficou claro.
Muito obrigado Sr. Reginaldo.

Abs!

Isso mesmo Paulo...

São relatórios distintos!!..Um é referente a Jogos, e o outo referente aos outros serviços (saques, depósitos, recbto. de boletos, etc)..

Creio que estamos falando dos mesmos relatórios. Um deles (o de jogos)é de apenas uma página, certo??..o outro (me parece!) que é por decendio, deve ser umas 03 páginas, certo??

A receita total é a soma dos dois.

É isso mesmo Reginaldo.

Obrigado pelas respostas.

Grande abraço!

Reginaldo Gonçalves Lima,

Uma última pergunta.

A CEF deposita na conta corrente da Casa Lotérica a cada 10 dias o valor das comissões referente esses dias, como será contabilizado este valor, sendo que, a Nfs-e é emitida apenas uma vez por mês, após o encerramento do mês corrente.

Obrigado.

Bom dia Senhores,

Estou postando por que tenho interesse em acompanhar o tópico. Estou iniciando os trabalhos de registro para liberação de uma agência lotérica junto a CEF.

Samir Jose Abrahao,

Fique a vontade para contribuir e compartilhar informações neste tópico sobre a Atividade de Casas Lotéricas.

Será um prazer efetuar a troca de conhecimento.

Seja bem vindo.

Sucesso...

Paulo Schafer, bom dia gostaria de saber se você já tem conhecimento sobre a contabilização das receitas dos serviços da lotérica?

Jeremias Martins,
Bom dia!

Neste tópico, poderá observar vários comentários sobre o assunto.

Em regra, aqui foi discutido atividade de casa lotérica, enquadrada
no Simples Nacional, Anexo III.

Qualquer dúvida,volte a postar.

Sds..

Paulo, faço contabilidade de lotérica. Mas, estou com dúvidas na contabilização.
Utilizo a conta do banco, conta de recebimentos de terceiros e receitas de prestação de serviços.

1° Fica dessa forma as receitas:
D: banco
C: Valores de terceiros (passivo)
C: receitas

2º As movimentações e repasses da caixa (cre cxaqui, deb cxaqui, arrec prog, suprim, e outros) Fica dessa forma:
D: valores de terceiros
C: banco

Mas, o problema é a conta de valores de terceiros (passivo) está devedora. Como é que você faz estes laçamentos dos extratos bancários da conta 043 e 003 ?
Gostaria de uma ajuda!

No Estado do Pará, o ISSQN, é por substituição tributária, ou seja a CEF, repassa direto para a prefeitura, sempre haverá uma divergência do valor do imposto, na emissão da NFe com base nas informações dos relatórios SITAE e SIGEL.

Cláudio Augusto Bandeira,
Boa tarde!

A Casa lotérica é optante pelo Simples Nacional ?

Caso sim, informe a agência da Caixa sobre a alíquota da sua empresa no Simples Nacional, para que o Iss seja recolhido de forma correta.

Sds...

Paulo Schafer,
boa tarde, a lotérica é optante pelo simples nacional, enquadra-se no anexo III, e a receita bruta enquadra-se entre R$ 180.000,00 a 360.000,00 tendo o ISS à aliquota de 2,79 - as demais empresas (não optantes do SN) sob qualquer faturamento estão na alíquota de 5%
abraços