Dacon mensal, cumulativo - não cumulativo

Bom dia,

Empresa prestadora de serviços de informatica, desenvolvimento de sistemas e softwares, quando da prestação
de serviço que houver em sua Nota Fiscal a informação sobre Retenção de Pis/Cofins e Csll (4,65%) quando do preenchimento da Dacon Mensal, deverá optar pelo regime de apuração de CUMULATIVO, NÃO CUMULATIVO ou CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO?

Obrigado.

Paulo,

Independente se houve retenção ou não nas notas fiscais, o regime de apuração a ser selecionado, é o regime que a empresa está enquadrada, no caso Lucro Presumido "cumulativo", Lucro Real "não-cumulativo".

Att.
Adalberto

Adalberto,

Então independente do que ocorrer durante o mês, se houver ou não retenção e compensação desses tributos, para preenchimento da Dacon,
adotar sempre em relação ao regime tributário da empresa, como no meu caso lucro presumido?

Obrigago..

Paulo,

Na ficha "Dados Iniciais", no campo "Regime de apuração PIS/PASEP e Cofins", informar o regime de apuração da empresa declarante, no seu caso: Regime Cumulativo.

Att.
Adalberto

Bom dia Paulo e Adalberto,


Se sua receita esta dentre as elencadas abaixo, independente de ser o regime de tributação pelo Lucro Real e ou Presumido, o regime de tributação para PIS/COFINS a ser utilizado é "CUMULATIVO".

Inciso XXV do Artigo 10 da Lei 10.833/2003:

Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1º a 8º: (Vide Medida Provisória nº 252, de 15/06/2005).

XXV - as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)



PIS: Inciso V do Artigo 15 da mesma Lei.


Art. 15. Aplica-se à contribuição para o PIS/PASEP não-cumulativa de que trata a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o disposto: (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)


V - nos incisos VI, IX a XXVII do caput e nos §§ 1º e 2º do art. 10 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 21/11/2005)

Mario,

A minha situação se enquadra nessas atividades:

XXV - as receitas auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de software, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas. (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004)

Porém em determinadas NFs ocorre o destaque da retenção de pis/cofins e csll na fonte de 4,65%, mesmo assim, devo opter pelo Regime Cumulativo ?

Obrigado.

Paulo,


Sim, o regime a ser adotado é "CUMULATIVO" e pode compensar os valores retidos de PIS/COFINS em suas Notas Fiscais.

Ok Mario,

Ficou claro. Agradeço vossa colaboração.

Abs!

Mario,

Aproveitando a oportunidade, o mesmo critério serve para identificação do Regime quando do preenchimento da EFD Pis/Cofins
correto? Ou seja Regime Cumulativo.

Obrigado.

Paulo,


Sim, correto seu entendimento.

No meu primeiro arquivo Sped enviado, informei como cumulativo e não cumulativo, nesse caso, deverei enviar uma retificadora?

Paulo,


Se suas receitas são somente as citadas acima, entendo que deve sim retificar a EFD-Contribuições, assinalando apenas regime "CUMULATIVO".