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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento de TRIBUTOS ativos em 2012

leila duarte costa

Leila Duarte Costa

Ouro DIVISÃO 1, Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 28 maio 2012 | 09:56

Caros Colegas,

Bom dia,

Há possibilidade de vcs me informarem se existe atualmente alguma modalidade de parcelamento que ainda se possa aderir junto a Receita Federal, tipo o PAEX, o REFIS. ..
O do Simples Nacional eu sei que está ativo, mas meu cliente possui débitos de anos anteriores, inclusive com algumas inscrições em dívida ativa.
Há tempo ainda para aderir a algum destes parcelamentos?
Os colegas sabem informar se há rumores de abertura de algum processo para regularização das dívidas, para o ano de 2012?
Desde já agradeço a todos e desejo uma semana de paz.
Leila

Leila
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Segunda-Feira | 28 maio 2012 | 15:00

Boa tarde Leila,

Historicamente a Receita Federal tem concedido um parcelamento especial (no estilo dos REFIS I, II, III e IV) a cada três anos,

considerando que o REFIS IV (trazido pela Lei 11941) ocorreu em 2009 a seguir o histórico em 2012 deverá ser concedido outro parcelamento.

Já li inclusive que a Receita Federal está desenvolvendo aplicativo que determinará a frequência com que algumas empresas abandonam/param de pagar um parcelamento para entrarem em outro. Tais empresas serão impedidas de aderirem a novos parcelamentos ou terão encargos diferenciados.

Isto indicaria que a Receita tem em seus planos a continuidade da concessão de parcelamentos especiais. Verdade? Não posso afirmar.

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