Multa por atraso na entrega da DIPJ

Srs.

Tenho uma multa por atraso na entrega de DIPJ ( lucro presumido) referente ao ano calendário 2008, a multa de R$ 200,00 já esta no conta corrente da empresa sob código 5338.

Dúvida: No extrato da Receita o vencimento da multa é 04/11/2009 que foi a data da entrega, haveria multa e/ou juros pelo recolhimento em atraso na data de hoje? entendo que não, devo recolher apenas os R$ 200,00 mas compartilho a dúvida com todos.

Nivaldo,

Quando a DIPJ é entregue após o prazo o sistema da Receita Federal emite uma notificação com os termos da multa gerada cujo valor é de no mínimo R$ 500,00, esta notificação é emitida instantaneamente junto com o recibo de entrega da declaração, estranho você dizer que foi gerado multa de R$ 200,00.

Nivaldo, essa multa saiu juntamente com o Recibo de entrega? Se sim, a resposta á sua pergunta se gerará outro débito é : não, você não terá outro débito, gere a multa com o código de receita 5338 no Sicalc, seguindo as informações na notificação impressa, tais como : período de apuração e valor. A Receita dá um prazo de 60 dias para pagar, após a data de entrega, se entregou hoje tem dois meses ainda para pagar o débito em questão, sendo assim colocando a data de vencimento no preenchimento do Sicalc também.
Edval, entendo que, o valor para multa de R$ 500,00 é para DACON e DCTF, DIPJ anteriores á 2010 a multa varia de R$ 100,00 á R$ 200,00 pela informações preenchidas, conforme estipulada pela Receita Federal, as últimas informações que pude constatar no portal da Receita são essas, á não ser que já tenham modificado essas informações propostas.

Att,

Isto mesmo, a multa foi gerado no ato da entrega, mas não foi paga na época, o vencimento da mesma era 04/11/2009, agora regularizando este passado a idéia é recolher a multa, a dúvida é se haverá juros por este periodo do atraso de 04/11/2009 até hoje.
O Sicalc não calcula acréscimos para o código 5338 e leva para o preenchimento manual.

Sim, é verdade, o sicalc não gera acréscimos de multas, só uma pergunta, a declaração foi entregue em atraso na época de 2009 e o DARF não foi pago na época?
Sendo assim, entre no Portal e-cac na Receita Federal por meio de certificado digital ou código de acesso, e o DARF estará em aberto na situação fiscal da empresa, mas, não pagará R$ 200,00 a multa por não pagar o DARF em dia vai para valor integral, o DARF será gerado no valor máximo de R$ 500,00, a data de consolidação é o último dia útil do mês em que for gerada a guia.

Att,

Como é descrita a multa por atraso da DIPJ (lembrando que é para a DIPJ de 2012):

Bom conteúdo Charles, obrigada.
Mas, o caso em questão é DIPJ 2008.

Att,

Nivaldo, neste caso será gerado encargos sobre a multa sim. No site da Receita, no e-CAC você consegue emitir esse DARF já com os juros e multa.

Eglayse, Boa tarde.
Grato pela sua indagação, me fez pensar sobre o assunto e consequentemente pesquisar.

Eu fiz um destaque na DIPJ 2012, mas verifiquei sobre Penalidade pelo Atraso na Entrega da DIPJ, ela é composta pela RIR/99, ART. 964, então esta inclusa a de 2008.

a respeito da MORA:
Lei nº 9.249/96, art. 30; Port. MF nº 312/95 e ADN COSIT 7/95

da MULTA:
(Lei nº 9.249/96, art. 30; Port. MF nº 312/95 e ADN COSIT 7/95)

agravamento da multa
ver definição no RIPI/1998, art. 452 e Pareceres Normativos nºs 55/73 77/73 e 194/7 e acarretará o agravamento da multa em 100% (Lei nº 8.981/95, art. 88, § 2º.

Redução da Multa
Lei nº 8.981/95, art. 88, § 3º, e Lei 9.718/98, art. 16, parágrafo único.

Certo Charles.
Obrigada.

Justamente Ana Claudia, confirmou o que já havia falado em comentários anteriores.

Att,

Ana Claudia Braga, isso mesmo. Conforme mencionado antes.

Desculpe-me amigos, não havia acompanhado todas as respostas e não percebi que Eglayse tinha respondido. Obrigada Eglayse Cavalcanti e Charles Henrique pela observação.

Muito obrigado à todos, realmente tem juros selic pelo pagamento da multa em atraso como foi falado.
ontem achei em perguntas e respostas no site da SRF:
804. Poderão incidir acréscimos legais sobre o valor da multa lançada como devida, pela falta ou atraso na apresentação da DIPJ, que não for paga no prazo fixado?
Sim. Sobre o valor da multa lançada e não paga no prazo legal incidirão juros de mora contados do mês seguinte ao vencimento, até a data do efetivo pagamento.